Pedido de vista adia votação do relatório da proposta que resgata o ATS

Um pedido de vista coletivo adiou, na tarde de hoje, a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 210/07, que restabelece o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Após a leitura do parecer pelo relator, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), três parlamentares - Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Eduardo Valverde (PT-RO) e Major Fábio (DEM-PB) - solicitaram o adiamento da votação para análise mais detalhada do texto.



Segundo Zenaldo Coutinho, o parecer apresentado pelo relator ampliou demasiadamente o objetivo inicial da PCE, que previa o restabelecimento do ATS apenas para a magistratura e membros do Ministério Público. O deputado manifestou preocupação com o elevado número de carreiras que foram contempladas no parecer, além das implicações financeiras da proposta, que estende o pagamento do adicional a aposentados e pensionistas.



O texto da PEC prevê que as parcelas de caráter indenizatório e o ATS (até o limite de 35% do valor do subsídio) sejam desconsiderados para efeito do cálculo do limite da remuneração dos servidores públicos, cujo teto é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24,5 mil.