A transferência dos líderes de facções criminosas que se encontram presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, para presídios federais, ainda não ocorreu por total falta de providências do Executivo. O alerta foi feito pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Gervásio Santos. Segundo ele, até às 12h desta terça-feira (14) ainda não havia sido protocolado sequer um único pedido de transferência.
A informação recebida pela AMMA é que estaria havendo dificuldades da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) em atender às exigências do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça.
“O resultado é que a transferência dos presos, grande medida de impacto anunciada pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, em conjunto com o Governo do Estado, ainda não foi operacionalizada devido à falta de estrutura da administração do sistema penitenciário do Maranhão”, alertou Gervásio Santos.
A opção pela transferência dos líderes das facções criminosas que dominam o Complexo de Pedrinhas foi tomada na última quinta-feira (9), quando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, esteve em São Luís representando o Governo Federal com o objetivo de auxiliar o Executivo estadual maranhense no enfrentamento da crise do sistema penitenciário. Dentre as medidas definidas como de importante impacto estaria a concessão de 50 vagas em presídios federais.
A transferência dos presos, como medida emergencial, também é defendida pela Presidência da Associação dos Magistrados como forma de debelar a crise no sistema prisional maranhense e permitir a adoção de medidas de médio e longo alcance. O posicionamento foi defendido pelo presidente Gervásio Santos durante reunião que ocorreu na última sexta-feira (10), no Fórum do Calhau, com a presença dos juízes da Execução Penal e Criminais da capital.
A reunião também contou com a presença do secretário Sebastião Uchoa (Sejap), Aluísio Mendes (Segurança Pública), a corregedora geral de Justiça, desembargadora Nelma Sarney, Clarice Carlixto, representante do Ministro da Justiça, e os promotores de Justiça José Cláudio Cabral e Carlos Avelar.
Na oportunidade, Gervásio Santos informou às autoridades que os juízes iriam priorizar a análise dos pedidos de transferência, realizando um grande esforço para que até esta quarta-feira (15) todos estivessem despachados.
Após a reunião, foi lavrada uma ata na qual ficou registrado que a Sejap, a Secretaria de Segurança e o Ministério da Justiça dariam todo apoio para que não houvesse interrupção na instrução dos processos dos presos transferidos, inclusive garantindo o fornecimento do sistema de teleconferência.
Constou ainda na ata, que os pedidos de transferência, também assinados pelos representantes do Ministério Publico, seriam protocolados ainda na tarde da mesma sexta-feira (10). A Corregedoria-Geral de Justiça e a Diretoria do Fórum de São Luís montaram uma estrutura especial para agilizar a análise dos pedidos de transferência e ate às 12h desta terça continuava aguardando.
Na avaliação do presidente da AMMA, esse episódio demonstra, mais uma vez, que um dos fatores que permitiu que a crise chegasse a esse estágio agudo é a ausência histórica de boa governança do sistema penitenciário. “Espero que o Executivo Estadual não tente transferir a responsabilidade ao Judiciário da demora na transferência dos líderes das facções criminosas para o Presídio Federal. Afinal, como os juízes podem analisar os pedidos se sequer foram realizados?”, questiona Gervásio.
