O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, defendeu ontem (29) que a solução de litígios por meio da conciliação passe a ser critério para a promoção dos magistrados. Ao abrir a 5ª Semana Nacional de Conciliação, Peluso, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a atividade de conciliação deve ser um dos critérios a serem considerados na hora da promoção.
“[Devemos] considerar a atividade de conciliação, que, hoje, tem peso zero na promoção por merecimento, como um critério importante para avaliar o merecimento do juiz na hora da promoção. Ou seja, o juiz que não dá a sentença, mas concilia e resolve os litígios, tem tanto mérito quanto aquele que conduz um longo processo”, disse.
A 5ª Semana Nacional de Conciliação terá cerca de 6 mil audiências em São Paulo, segundo o CNJ. O evento, que ocorre até a próxima sexta-feira (3), terá audiências conciliatórias de ações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), do Tribunal Regional Federal (TRF) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Durante cerimônia que deu início à semana de conciliação, Peluso ressaltou a aprovação, pelo CNJ, na última semana, de uma resolução que obriga os tribunais de todo o país a oferecer núcleos específicos para resolução consensual de conflitos.
A semana tem como objetivo chamar a atenção sobre meios alternativos de solução dos conflitos judiciais, de primeira ou segunda estância, e os pré-processuais, ou seja, aqueles que ainda não se transformaram em ações judiciais.
“A longo prazo, [queremos] transformar a conciliação em uma atividade organizada do próprio Poder Judiciário, para permitir que a sociedade possa se dirigir ao Judiciário para ter órgãos e pessoas capacitadas a usar esses métodos alternativos de resolução de conflito”, disse Peluso.
O coordenador do Gabinete da Conciliação do TRF da 3ª Região, desembargador Antonio Cedenho, lembrou que a conciliação é boa para as partes e também para o Judiciário. “Por intermédio da conciliação, é que as partes encontram uma solução para o litígio judicial. E é uma maneira mais civilizada e moral de pôr fim a uma pendência no âmbito da Justiça, porque a solução é ampla e definitiva, e é benéfica para as partes e para o próprio Judiciário”, afirmou.
Segundo o TRF da 3ª Região, a conciliação já está mostrando resultados expressivos. Em 2010, os litígios previdenciários na área rural, por exemplo, somaram de 1,5 mil a 1,9 mil processos por mês. Desse total, 80% foram resolvidos por meio da conciliação.
