PL do subsídio: votação é adiada

A votação do Projeto de Lei (PL) 7.297/2006 – que revisa o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – foi adiada mais uma vez na Câmara dos Deputados. O motivo é a negociação que está sendo feita entre líderes e representantes da magistratura sobre o índice de reajuste. A votação do projeto é aguardada pelos juízes há mais de três anos, período em que a AMB vem se desdobrando em esforços para que a matéria seja apreciada.



Na fim da tarde desta quarta-feira, dia 2 de setembro, o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, foi mais uma vez ao Congresso Nacional para tratar sobre o assunto. “O projeto continua na pauta e há interesse da Casa em votá-lo. A expectativa é de que isso aconteça na próxima terça ou quarta-feira”, explica o presidente da AMB. Segundo a assessoria legislativa da AMB, a iminência da votação do reajuste do salário mínimo também influencia as negociações.



Novo projeto



O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados na noite de segunda-feira, dia 31 de agosto. O PL nº 5921/09 propõe revisão de 14,09%, com escalonamento vertical, dividido em três parcelas, a última delas para fevereiro de 2010. Nesta quarta-feira, dia 2, os líderes apresentaram um requerimento de urgência para apreciação do projeto.



Conforme exposição de motivos de Mendes, o montante do reajuste corresponde à variação acumulada do IPCA de 2006 a 2008. "O montante da despesa decorrente do projeto conforma-se plenamente dentro da margem de crescimento permitida aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário da União para o corrente exercício", diz o texto.



Clima favorável



Recentemente, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), garantiu que o PL ° 7.297 seria votado logo. “Quero dizer, em atenção aos senhores líderes, que logo traremos para o Plenário a questão dos subsídios. Acho que é uma matéria que está a exigir uma manifestação do Plenário”, afirmou. Temer fez a afirmativa após o pedido do líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), de retirar de pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 457/2005, que eleva de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória, e ainda incluir o projeto que adequa o subsídio de ministro do STF.



“Acho melhor fazermos um acordo no Plenário, atendendo, inclusive aos encaminhamentos feitos de forma respeitosa, mas firme e consistente, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, no sentido de atender a uma pauta do Judiciário. Acho que já é o momento de votarmos o subsídio", disse Vaccarezza na ocasião. “Vamos trazer o debate do Judiciário, discutindo subsídios. Acho que é correto com a magistratura tratarmos de forma superior essa questão e resolver isso neste ano de 2009”, completou.



No dia 31 de julho, em parceria com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a AMB ajuizou um mandado de injunção no Supremo, exigindo a revisão dos vencimentos dos ministros do Supremo e, por conseqüência, de toda a magistratura nos exercícios de 2007, 2008 e 2009. No mandado, as entidades solicitam 12,739% de revisão.



Apesar da ação, a Associação não interrompeu o trabalho no Congresso Nacional, onde, semanalmente, debate com as lideranças e deputados questões de interesse da magistratura e participa de debates nas comissões da Casa.