De acordo com a Associação de Magistrados Brasileiros, já são mais de 106 milhões de ações na Justiça, desse total cerca de 42 milhões poderiam ser evitadas
Pela primeira vez, o Placar da Justiça estará na cidade de Salvador/BA, na próxima terça-feira (20), para conscientizar e esclarecer os cidadãos sobre o número de processos que chegam ao Judiciário de todo País e quantos desses poderiam ser evitados. O contador digital estará no Largo do Campo da Pólvora, em frente ao Fórum Ruy Barbosa, a partir das 9h da manhã.
De acordo com a metodologia desenvolvida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a estimativa é de que já existam mais de 106 milhões de ações, sendo que um novo processo chega às varas e fóruns do Brasil a cada cinco segundos.
O “Processômetro” traz dois contadores: o primeiro com o número de processos que tramitam na Justiça em tempo real; e um segundo contador que aponta a quantidade de processos que não deveriam estar no Judiciário se o Poder Público, bancos, empresas de telefonia, de planos de saúde e tantos outros setores cumprissem a legislação e garantissem os direitos dos cidadãos. São mais de 42 milhões de processos que poderiam ser evitados e resolvidos por meio de acordos – uma economia estimada em R$ 63 bilhões para os cofres públicos.
Para o presidente da AMB, o juiz João Ricardo Costa, os números revelam uma realidade grave. “A partir desses dados percebemos que há uma propensão ao litígio, especialmente em importantes setores da economia, cujas causas devem ser examinadas em profundidade. O Placar da Justiça vai possibilitar que toda a sociedade conheça e acompanhe a situação real da Justiça e desperte para a importância de mudarmos essa cultura”, avalia.
O Placar da Justiça já passou por Brasília, Rio Grande do Sul e São Paulo e ainda vai percorrer outros quatro estados: Rio de Janeiro, Sergipe, Paraíba e Santa Catarina.
Movimento Não deixe o Judiciário parar
O Placar da Justiça é uma ferramenta inédita que faz parte do Movimento Nacional Não deixe o Judiciário parar. Liderado pela AMB, o movimento é baseado em uma consistente pesquisa realizada pela entidade: “O uso da Justiça e litígio no Brasil”.
Lançado recentemente, esse estudo permitiu mapear os setores que mais congestionam a Justiça entre os 100 maiores litigantes. O levantamento inédito realizado em 10 estados e no Distrito Federal apontou que, em oito Unidades da Federação, o Poder Público é o setor que mais congestiona o Judiciário, seguido pelos setores financeiro e de telefonia. A pesquisa traz dados inéditos de 2010 a 2013.
No Tribunal de Justiça da Bahia, é alto o grau de concentração de processos. Dos 100 maiores atores que ajuizaram ações no TJ/BA, entre 2010 e 2013, apenas três foram responsáveis por 50% dos processos no âmbito do Primeiro Grau, todos do setor público. Já no Segundo Grau, foram quatro: dois do setor público e dois do sistema financeiro.
Na Bahia, a administração pública municipal chegou a ser a responsável pelo ajuizamento de 71,5% dos processos em 2012, o mais elevado percentual nos quatro anos pesquisados. No recorte das partes ativas responsáveis pelo ajuizamento de 516.401 processos, apenas dois agentes públicos concentram mais de 50% dos processos: os municípios de Salvador e de Lauro de Freitas. Em seguida, as empresas do setor financeiro e a administração pública estadual foram responsáveis pelo maior número de ações.
Do total de 467.719 processos de 2010 a 2013, entre os 100 maiores demandados, apenas 12 agentes concentram metade dessas ações. O setor financeiro foi o principal demandado em Primeiro Grau no Tribunal de Justiça da Bahia, chegando a ultrapassar a casa dos 39% em 2012 e 2013. Em seguida, aparecem a administração pública estadual e o segmento de telefonia e comunicações.
Metodologia
A metodologia desenvolvida pela AMB para o Placar da Justiça teve como base os relatórios Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (2009 a 2013). A estimativa é de que nos últimos 15 meses, a Justiça tenha recebido mais de 10 milhões de novas ações em todo o Brasil, uma média de um novo processo a cada cinco segundos. Os dados comprovam que a cultura do litígio é cada vez maior.
Nas redes #nãodeixeoJudiciário
Com grande interação digital, o movimento Não deixe o Judiciário parar tem como principais metas desenvolver ações junto aos grandes litigantes e propor soluções para descongestionar a Justiça. O movimento pretende envolver e engajar a sociedade na busca por uma Justiça mais ágil.
O placar pode ser acessado no Facebook e no portal da AMB. As hashtags #naodeixeoJudiciarioparar e #placardaJustiça prometem esquentar os debates nas redes sociais.
Informações à imprensa:
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Fonte: AMB
