O plenário da Câmara aprovou na última quarta-feira a emenda constitucional que estabelece o divórcio direto e acaba com a separação judicial. A proposta precisa ser aprovada em mais um turno na Câmara e em dois no Senado.
Atualmente, para se divorciar, o casal precisa ter pelo menos um ano de separação decretada por juiz ou dois de separação de fato (em que continuam casados, mas vivem separados). Com a nova lei, os casais poderiam se divorciar logo após a decisão da separação.
Para o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), autor da emenda, a permanência da separação judicial foi exigência dos parlamentares contrários ao divórcio. “Passaram 34 anos da Lei do Divórcio e a separação judicial continua a existir. A mudança interessa a 500 mil brasileiros que se separam e se divorciam por ano.”
