PLN 55/12 é aprovado no plenário do Congresso

Os parlamentares aprovaram o PLN 55/12, que modifica a LDO em curso para autorizar o pagamento, a partir do dia 1º de janeiro, dos reajustes aprovados no ano passado de diversas categorias, independentemente da aprovação do Orçamento. A votação ocorreu no último dia (7), no plenário do Congresso.

Com a aprovação dessa matéria, o pagamento do reajuste já é possível. Não há necessidade de esperar pela aprovação da peça orçamentária que foi aprovada pela Câmara, mas que só será votada no Senado na próxima terça (12).

Dessa forma, a AMB vai trabalhar junto aos respectivos órgãos do poder judiciário, visando à inclusão da parcela referente ao reajuste, retroativa a janeiro, já na folha de pagamento de março.

Em parecer, o relator do PLN 55/2012, aprovado na última reunião do Congresso Nacional, Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), afirmou, “finalmente, esperamos, com a aprovação imediata deste PL, seja o pagamento efetivado, ainda este mês, em resgate urgente do prejuízo já sofrido pelos funcionários públicos ativos e inativos, pensionistas e membros do Poder Judiciário, que não receberam seus vencimentos atualizados conforme sempre foi nossa intenção”.