Votação ocorreu na madrugada desta quarta-feiraA magistratura brasileira obteve mais uma importante vitória na madrugada desta quarta-feira (10). A Câmara dos Deputados aprovou um novo texto para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados e poderia comprometer o orçamento do Poder Judiciário. “A partir do trabalho intenso da nossa associação, em parceria com a Frentas e com o Conselho de Tribunais de Justiça, o texto evoluiu bastante desde sua versão original apresentada pelo governo”, explicou o presidente da AMB, João Ricardo Costa.
A votação dos destaques prevista para as 10 horas desta quarta-feira não altera o texto no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Desde que o PLP 257 foi apresentado pelo Executivo, a entidade se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; buscou apoio de líderes partidários; manteve conversas com o relator da matéria, deputado Esperidião Amim (PP-SC) e sugeriu alterações no projeto por meio de emendas. Além disso, a AMB promoveu um grande ato da magistratura em conjunto com a Frentas, reunindo aproximadamente 500 juízes, procuradores, membros do Ministério Público, delegados federais e auditores.
Nesta terça-feira (9), o relator Esperidião Amim apresentou uma subemenda, retirando os itens que afetariam a funcionalidade dos tribunais. “Tivemos uma verdadeira luta para conseguir alterar o texto de modo a garantir o normal funcionamento do Poder Judiciário”, complementou o membro da Comissão Legislativa da AMB e presidente da Amapi, Leonardo Trigueiro.
Fonte: AMB
