“A Polícia Federal desqualifica juízes, planta notícias falsas e não toma nenhuma atitude para se disciplinar. A observação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, no voto que confirmou a liminar que deu liberdade para Pedro Passos Junior, investigado na Operação Navalha. A operação da PF, que investiga suposto esquema de fraude em licitações públicas federais, foi deflagrada em 17 de maio do ano passado, mas a denúncia só foi apresentada esta semana, em 13 de maio de 2008.
O ministro afirma que a Polícia Federal usa “terrorismo estatal como método” para intimidar e desqualificar juízes. Diz também que foi alvo de grampo ilegal feito pela PF. Gilmar Mendes fez a afirmação em um relatório apresentado à 2ª Turma do STF no voto que confirmou a liberdade de Pedro Passos Jr, no mês passado. O objetivo do ministro foi produzir um registro histórico de um momento em que as forças policiais extrapolam seu papel. Ou seja, deixam de aceitar que a Justiça rejeite suas proposições. Constrangem e intimidam. Usam a força do Estado para coagir.
Além de relatar vários episódios em que ele próprio foi vítima de ações deliberadas da Polícia Federal com o propósito de constrangê-lo e pressioná-lo, o ministro reclamou que mesmo depois de provocados para apurar responsabilidades, nem o Ministério da Justiça, a quem responde a Polícia Federal, nem a Procuradoria-Geral da República tomaram qualquer providência. “Até agora, não tenho ciência de quaisquer medidas tomadas pelas autoridades competentes para apurar eventual responsabilidade penal e disciplinar no caso”, afirma o ministro em seu relatório.”
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