Átila Naves: "Houve quebra de harmonia entre Poderes"
O Presidente da Associação dos Magistrados em Goiás, Juiz Átila Naves Amaral afirmou que é natural que a Associação Goiana do Ministério Público apoie a decisão do governo do Estado.
“Quando o Presidente do Tribunal fala em quebra de harmonia dos Poderes, ele se refere basicamente à Lei que diz respeito à regulamentação de um artigo na Constituição Federal que diz que esses recursos deverão ser utilizados exclusivamente para as atividades da Justiça”, argumenta.
Ele declarou que os recursos são destinados para efetivar a autonomia do Poder Judiciário em relação às pressões do Poder Executivo.
Segundo ele, a quebra de harmonia se dá no instante em que o Executivo tenta buscar recursos que não são deles, e não podem ser destinados a órgãos “estranhos ao Poder Judiciário”.
“Todos os processos que tramitam no Poder Judiciário geram-se a taxa judiciária. De toda a arrecadação dos cartórios, ofícios de notas, registros públicos no Estado, 10% são destinados também para esse fundo. Os recursos são basicamente da taxação da atividade dos cartórios e dos recursos decorrentes da taxa judiciária”, explica o Juiz.
Átila Naves destacou que os órgãos Instituto Médico Legal, a Procuradoria do Estado, a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público são do Executivo, e o governo do Estado deve disponibilizar recursos que saem deste Poder.
“Há anos não existem investimentos maciços na construção de presídios em Goiás, na ampliação da estrutura da rede de segurança pública, mas querer fazer isso com recursos que estão sendo aplicados hoje na construção de uma estrutura no interior do Estado, ai não podemos concordar com isso”, alega.
O Presidente da Associação dos Magistrados disse que vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
Ainda de acordo com ele, se o Supremo se posicionar a favor do compartilhamento dos recursos, o Juiz declarou que como representante da Associação vai se conformar.
O Juiz finalizou afirmando que o governador Marconi Perillo sempre foi muito amado pelo serviço público estadual, mas devido às dificuldades orçamentárias que encontrou, talvez por isso tivesse que recorrer à estratégia de retirar parte dos recursos do Judiciário.
