Disponível no sítio do Supremo Tribunal Federal desde o dia 21 de setembro, o Portal da Integração consolida informações importantes sobre a integração dos diversos tribunais do país ao sistema de processamento eletrônico da Suprema Corte (eSTF Processamento Eletrônico). A integração tem como principal objetivo viabilizar o envio e a devolução de recursos em meio eletrônico e o uso desse meio para o trâmite de processos, a comunicação de atos e a transmissão de peças processuais.
Web Service
O lançamento do Portal de Integração inaugura uma nova etapa da relação do STF com outros tribunais e órgãos, representada pela solução de integração baseada em Web Service, ferramenta alinhada com ao Modelo de Interoperabilidade de Dados do Poder Judiciário e Órgãos de Administração da Justiça, definido pelo Conselho Nacional de Justiça.
O Web Service permite a comunicação eletrônica entre os tribunais, e sua implantação possibilita a integração de dados dos processos, independentemente dos sistemas internos de cada tribunal. Outra característica é o desenvolvimento de um conjunto de operações eletrônicas a serem executadas automática e diariamente.
Até então, as soluções tecnológicas desenvolvidas e colocadas à disposição dos tribunais associados ao STF visavam ao envio eletrônico de recursos. “A próxima fronteira da integração é, indubitavelmente, a baixa do processo e suas respectivas peças eletrônicas ao Tribunal de origem”, afirma o presidente do STF, ministro Ayres Britto.
Os tribunais que não priorizem o desenvolvimento do seu Web Service dispõem de outra solução de integração, oSmart Client, que foi totalmente remodelado para contemplar as mesmas funcionalidades, inclusive a baixa de processos e peças. A nova versão dessa ferramenta está sendo executada inicialmente no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, visando a sua estabilização.
Parcerias
O ministro Ayres Britto encaminhou ofício a todos os presidentes de tribunais integrados via Web Service, no qual pede a priorização interna de construção das novas operações dessa ferramenta, definidas em sua última versão,WS Interop 2.1. “A iniciativa é da mais alta relevância, pois está ligada ao indicador do tempo de trâmite do processo e, portanto, ao princípio constitucional da razoável duração do processo”, afirma o ministro.
Várias parcerias institucionais já foram celebradas e integram de forma permanente a agenda de trabalho do eSTF, regulamentado pela Resolução/STF 427, de 20/4/2010. As parcerias estão formalizadas em termos de cooperação, firmados com vários tribunais, inclusive com o Tribunal Superior do Trabalho, que noticiou ao STF já ter determinado a priorização solicitada no ofício, o que possibilitará, em breves dias, o recebimento automático das peças eletrônicas dos processos já baixados pelo STF.
Conteúdo
O conteúdo do Portal de Integração fornece aos tribunais e demais órgãos orientações sobre as formas de integração (no link “Como se integrar ao STF”). Por meio da ferramenta Google Maps, fornece ainda um mapeamento dos tribunais integrados e não integrados ao STF, onde o usuário pode obter informações como acesso ao site, aos números de telefone e aos endereços do tribunal pesquisado.
Por meio de links, o usuário pode acessar as informações técnicas sobre as formas de envio e recebimento de recursos eletrônicos, o quadro de tribunais associados, com os termos de cooperação celebrados e a solução de integração utilizada pelo tribunal, o rol de tribunais ainda não associados e o histórico das versões das soluções de integração utilizadas.
Os tribunais e órgãos têm também à disposição os manuais de orientação para a instalação de Web Service eSmart Client.
