Juiz diz que procuradora-geral da República quer driblar decisão do STF
CILEIDE ALVES
PUBLICADO EM 26 MARÇO 2019
O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, vice-presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) e secretário da Associação Brasileira de Magistrados (AMB), criticou em entrevista à Sagres 730, nesta terça-feira (26), a decisão da procuradora Raquel Dogde de requisitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) transferência da Justiça Eleitoral para a Justiça Federal dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro conexos a crimes eleitorais.
Para o juiz, a procuradora busca um subterfugio para driblar a decisão do STF que, na semana passada, entendeu que esses casos conexos devem ficar na Justiça Eleitoral. A procuradora anunciou nesta segunda-feira (25), em evento sobre combate à corrupção, no Rio de Janeiro, que apresentará o requerimento ao TSE. Cerca de uma hora depois, a Asmego emitiu nota contra a decisão. A AMB também se posicionou contra.
Levine Artiaga, juiz em Corumbá de Goiás, disse à Sagres que a Justiça estadual tem compromisso com o julgamento de casos de corrupção e que tem julgado todas as ações eleitorais propostas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Questionado por que a justiça estadual julga mais casos de crimes eleitorais e menos de crimes conexos aos eleitorais, ele argumentou que isso ocorre por opção do MPE, que propõe as ações em separado.
Ele observa que a força-tarefa da Lava Jato decidiu agir de forma diferente, e reuniu os crimes conexos (corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo) aos eleitorais. Essas ações estavam na Justiça Federal, o que levou o STF a avaliar e julgar se, quando estão juntos, devem ficar com a Justiça Eleitoral ou a Federal, optando pela primeira.
O requerimento da procuradora ao TSE será julgado pelo plenário da Corte, formado, entre outros membros, por ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Roberto Barroso. Os três votaram contra a transferência desses processos para a Justiça Eleitoral e foram votos vencidos no STF. O vice-presidente da Asmego considera, contudo, que os três ministros não votarão contra a posição adotada pela maioria do Supremo.
O representante dos magistrados alega que Raquel Dodge age com objetivos políticos, pois é candidata à reeleição ao cargo de procuradora-geral e tenta agradar seus colegas que vão votar na escolha da lista tríplice. A decisão do STF foi muito criticada por membros do Ministério Público Federal (MPF), em especial, por integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
O juiz criticou o que chama de tentativa de algumas pessoas de se considerar “donos da marca Lava Jato” e por se transformarem em “justiceiros”. Ele critica posições personalistas e diz um juiz ou um procurador não são maiores do que a Justiça. “Um juiz e um promotor não deve se exaltar”, disse ao ser questionado pela polêmica decisão do juiz federal Marcelo Bretas pela prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer na quinta-feira (21). A decisão foi derrubada nesta segunda-feira (25) pelo juiz federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
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