O diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Carlos Alberto França, baixou hoje portaria autorizando os titulares das escrivanias das Varas Criminais a promoverem alterações e exclusões de dados cadastrais no Sistema de Primeiro Grau (SPG), referente à qualificação das partes e mediante despacho do magistrados condutor do feito. Essa situação será observada também quando comprovada a divergência dos dados constrantes nos autos com a qualificação inserida no SPG.
Os titulares das escrivanias das Varas Criminais estão autorizados também a proceder lançamentos de baixa e suspensão, total ou parcial, das ações penais no SPG. A portaria determina que a realização de qualquer dos atos autorizados seja certificada nos autos da respectiva ação penal.
Carlos França explicou que a portaria busca descentralizar e tornar mais ágeis os serviços cartorários e o andamento dos processos em tramitação nas Varas Criminais. Ao assinar a portaria, ele considerou pleito formulado pelos escrivães criminais e manifestação favorável do titular do Cartório Distribuidor Criminal e da Coordenadoria Judiciária da comarca.
