O vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso (PSD-DF), esteve na manhã desta quarta-feira (7) na sede da AMB para conversar sobre a Reforma da Previdência. No café da manhã oferecido ao parlamentar, estiveram presentes o presidente da entidade, Jayme de Oliveira, membros da diretoria, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), além de lideranças da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
Para o deputado, o atual texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 tem inconsistências em vários dispositivos. Ele afirmou aos magistrados presentes que a postura de buscar o diálogo para aperfeiçoamento da reforma da Previdência está correta e que não vê tentativa de privilégio e nem intransigência por parte da magistratura.
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Preocupação com intransigência
O parlamentar foi enfático ao dizer que: “se eu perceber que o Governo e o relator da reforma da Previdência [Arthur Maia (PPS-BA)] continuam intransigentes, eu vou trabalhar para derrubar a reforma”. Da mesma forma como se posicionou durante o ato pela valorização da magistratura e do Ministério Público e contra a reforma da Previdência, promovido pela AMB e demais associações da Frentas no último dia 1º, o deputado reiterou que não é omisso ou submisso por ser da base do Governo e reafirmou que tem conversado frequentemente com o presidente Michel Temer para alertá-lo sobre as fragilidades do atual texto. “O texto começou errado e está terminando errado. A proposta acabou por colocar brasileiros contra brasileiros”, avaliou.
Anfitrião do encontro, Jayme de Oliveira confirmou a preocupação com o fato de o Governo e o relator estarem sendo intransigentes. “Todas as associações que compõem a Frentas estão trabalhando para aprimorar o texto. No entanto, o relator da PEC nos recebe bem, mas não acata sugestão alguma”, disse, antecipando que vai solicitar aos presidentes de associações regionais para ampliarem o monitoramento e o diálogo com as bases parlamentares de cada estado.
Por fim, Jayme de Oliveira agradeceu mais uma vez a disponibilidade de Rogério Rosso: “Agradecemos a acolhida permanente e a disposição de vir e dialogar conosco. Esse café é para prestar uma homenagem pelo esforço que tem feito em nossa defesa”.
Próximos encontros
O dirigente da AMB convidou Rogério Rosso para participar em algum momento das reuniões das Coordenadorias e Conselhos da AMB, que serão promovidas nos dias 27 e 28 deste mês, em Brasília. Jayme de Oliveira ressaltou que é uma oportunidade para o deputado trocar informações com os presidentes das associações regionais e toda a diretoria da AMB.
O presidente ainda falou sobre a ideia de promover outros encontros com bancadas de parlamentares, citando como exemplo a do Distrito Federal e a de São Paulo.
Depoimentos
Confira os depoimentos de alguns dos participantes do café da manhã promovido pela AMB:
“Foi importante a presença do deputado na AMB. Agradeço os colegas do Distrito Federal e a diretoria do TJDFT, além da própria diretoria da AMB, que vieram trazer apoio aos nossos pleitos e também ouvir o que o deputado Rogério Rosso tinha a nos dizer sobre a reforma da Previdência, assunto que muito tem nos angustiado.”
Maria Isabel da Silva, vice-presidente Institucional da AMB
“Louvo a iniciativa da AMB, nas pessoas do Jayme de Oliveira e Maria Isabel, por este encontro. Quando trazemos um parlamentar da qualidade, a exemplo do deputado Rogério Rosso, que é um parceiro da magistratura, temos a oportunidade de estreitar laços e esclarecer os pontos que são colocados pelo Governo de forma indevida. Então, quando um parlamentar se dispõe a vir à AMB e ouvir, cara a cara, as nossas ponderações, ele se torna um multiplicador no Congresso.”
Sebastião Coelho, desembargador do TJDFT e vice-presidente da Amagis-DF
“O presidente Jayme é um homem de visão e atuante. A AMB está muito bem representada e esses encontros são de fundamental importância para fazer a população saber o que a magistratura anda fazendo. E a magistratura tem trabalhado, crescido e dado uma resposta à altura das necessidades do jurisdicionado. Acho fundamental fomentarmos esses encontros com parlamentares para que possamos fazer a divulgação da atuação da magistratura e eles possam levar para o meio político e para as suas regiões, onde buscam seus eleitores.”
José Jacinto Costa Carvalho, 2º vice-presidente do TJDFT
“Cumprimento o presidente Jayme por esta iniciativa realizada na AMB. Ele se posiciona de forma muito firme na Frentas, em defesa da magistratura e da sociedade brasileira. Nessa questão da reforma da Previdência, a AMB tem uma posição de absoluto destaque, trabalha junto a outras associações de juízes e do Ministério Público, buscando não a conservação de privilégios, mas a conservação de garantias que são importantes para uma sociedade livre, uma sociedade que não tenha quaisquer temores a quem quer que seja.”
Paulo Penteado, 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP)
“Agradeço ao Jayme e à AMB pelo convite. É muito importante e relevante encontros como este. O deputado Rogério Rosso é referência no Parlamento e tem sido um grande aliado do Ministério Público e da magistratura contra essa reforma da Previdência. Então, continuamos confiantes e firmes combatendo esta proposta.”
Elísio Teixeira, secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
“É importante essa articulação da AMB e das associações que trabalham em conjunto, a Frentas, nas questões de interesse da magistratura e da sociedade brasileira. É preciso que haja uma proposta de reforma que seja compatível com a relevância da própria magistratura, a importância que ela tem para a democracia e para a garantia do Estado de Direito. Para isso, há de se considerar as prerrogativas da magistratura e, especialmente, os direitos que são adquiridos. Precisamos cuidar de assegurar esses direitos. Com essa articulação, como a de hoje, será possível demonstrar ao Parlamento e convencer a própria sociedade da necessidade de se ter garantias para os agentes políticos do Estado, para a magistratura e para o Ministério Público. Não se quer privilégios, mas as garantias para assegurar uma magistratura forte.”
José Cruz Macedo, corregedor do TJDFT
“A reunião foi importante por conscientizar não só os políticos como os próprios colegas sobre a necessidade de se rediscutir a reforma da Previdência. O texto como está não pode ser aprovado sob pena de severas perdas para o funcionalismo público e temos que desfazer essa propaganda do Governo, que é incompleta e não traduz a verdade. Não somos contra a reforma, somos contra o atual texto da reforma. Pretendemos melhorá-lo.”
Jerson Gubert, vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB
“Fiquei feliz em ouvir o deputado Rogério Rosso e saber de sua disposição em trabalhar por uma reforma da Previdência que seja justa para todos os brasileiros. Ele destacou que esta campanha que está sendo levantada contra os servidores, na verdade, está colocando brasileiros contra brasileiros. É uma campanha injusta que quer colocar o servidor como se fosse um vilão da crise brasileira, o que não é verdade. Nós não somos contra a reforma, somos contra a reforma com este texto injusto, que prejudica a todos.”
Paulo Cesar Alves das Neves, vice-presidente de Políticas Remuneratórias da AMB
“É importante a visita do deputado Rogério Rosso à AMB para expor todo o histórico de concepção da proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo Governo e para reforçar a posição dele de que, ainda como vice-líder do governo, é totalmente contrário a diversos pontos que estão na proposta. Pela sua ótica, que coincide com a ótica da AMB, não há votos suficientes para a sua aprovação exatamente por conter uma série de pontos que estão extremamente deturpados, que importam em retirada de direitos sem que haja uma justificativa minimamente plausível para tanto.”
Leonardo Trigueiro, membro da Secretaria de Assuntos Legislativos da AMB
“Consideramos esse contato muito importante, essa interlocução com o Legislativo para demonstrar os equívocos da proposta da reforma da Previdência. Não é que a AMB e a magistratura sejam contra qualquer evolução legislativa nessa área, se for necessária, o que não pode ocorrer é uma reforma que venha a prejudicar, por exemplo, os direitos adquiridos, e prejudicar uma classe de servidores que está sendo apontada como a grande vilã. Então, é importante ter a presença do deputado Rosso, que se mostrou disposto a ouvir o que a nossa classe tem a dizer. Ele demonstrou, assim como nós, a percepção de que o texto mais prejudica do que traz benefícios.”
Walter Barone, secretário-adjunto de Relações Internacionais da AMB
“A reunião foi excelente. O deputado mostra conhecimento no assunto e influência no Parlamento. Uma das questões mais importantes que foram ditas é que a reforma da Previdência não é o momento de colocar os brasileiros contra os brasileiros e nem de colocar os servidores públicos como algozes da sociedade. Foi colocada, ainda, a intransigência de alguns setores do Governo, que não fazem uma revisão necessária para retirar as incoerências dessa reforma, o que de certa forma inviabiliza a sua aprovação. O deputado Rogério Rosso, como vice-líder do governo, está ciente dessas questões e nos trouxe conhecimento e apoio.”
João Luís Fischer Dias, membro da Secretaria de Planejamento Estratégico e Previdência da AMB e juiz do TJDFT
“A vinda do deputado é extremamente positiva, porque permite uma interlocução entre dois lados opostos. Se o Governo tem se mostrado intransigente, e o deputado esteve aqui e é testemunha de que não já intransigência de nossa parte, nós podemos conversar e encontrar uma solução. E isso não corresponde ao que se prega na mídia, de que nós estamos emperrando a reforma da Previdência. E isso ficou muito claro neste encontro.”
Carlos Rodrigues, desembargador da 6ª Turma Cível do TJDFT
Fonte: Ascom/ AMB
