O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) recebeu em solenidade realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (11), em Brasília, o 3º Prêmio Conciliar é Legal por obter o maior índice de acordos entre todos os tribunais de Justiça estaduais durante a 7ª Semana Nacional da Conciliação, ocorrida entre 7 e 14 de novembro. O TJGO realizou 43.169 audiências nos sete dias do evento, que resultaram em 40.075 acordos, um índice positivo de 92,8%. O prêmio – uma estatueta do artista plástico Luiz Gagliastri – foi entregue pelo Conselheiro e Ministro Carlos Alberto Reis de Paula ao juiz-auxiliar da Presidência, Donizete Martins de Oliveira. Presente também o juiz Sandro Fagundes, representando o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
Promovido pelo CNJ, o prêmio tem como objetivo identificar, premiar e disseminar experiências que contribuam para a pacificação de conflitos, modernização, rapidez e eficiência na Justiça brasileira. “É um estímulo para os tribunais participarem e uma recompensa para os participantes”, diz o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ. Esta edição do prêmio escolheu juízes e tribunais das Justiças estadual, federal e do trabalho que, em 2012, contribuíram com o fortalecimento da prática da conciliação no Judiciário brasileiro. Seis tribunais, uma desembargadora, uma estudante de Direito e uma empresa privada foram os vencedores deste ano.
Foram premiados os tribunais que obtiveram maiores índices de conciliação nas três esferas da Justiça. Além de Goiás, ganhador na Justiça Estadual com 40.075 acordos, foram agraciados o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com 3.507 acordos, e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que obteve 4.305 acordos. Segundo os números apresentados pelo CNJ, no País foram realizados um total de 174.790 acordos durante a Semana Nacional da Conciliação, com destaque para o resultado de Goiás.
Para Donizete Martins, o prêmio significa o reconhecimento do CNJ à política desenvolvida pela administração do TJGO, na pessoa de seu presidente, desembargador Leobino Valente Chaves, que não mediu esforços para que a Semana Nacional da Conciliação fosse coberta de êxito, bem como para a disseminação da cultura da paz em Goiás. Já Sandro Fagundes afirma que também é um reconhecimento do conselho ao trabalho realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que teve à frente o juiz Felipe Vaz Queiroz e mostra que a pacificação social vem sendo implantada de forma efetiva na sociedade goiana.
Pelo conjunto de práticas voltadas para o fortalecimento da conciliação, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) levou o prêmio na categoria Justiça Estadual. Pela categoria Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi premiado, concedeu o prêmio ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
O 3º Prêmio Conciliar é Legal também premiou a desembargadora Joeci Machado Camargo, autora do projeto Justiça no Bairro, do Tribunal Justiça do Estado do Paraná e, de forma inédita, a monografia A Instituição da Conciliação e o Poder Judiciário”, elaborada pela estudante de Direito Daniela Germano Moura de Quadros, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Na categoria Sociedade Civil, a vencedora foi a Empresa SKY, que criou o projeto Totem da SKY nos juizados especiais para resolver as demandas pré-processuais de seus clientes.
