O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu a largada, no início de setembro, aos preparativos para a 3ª edição do prêmio Conciliar é Legal, que tem a proposta de homenagear magistrados e servidores responsáveis pela criação de práticas jurídicas que contribuam para a pacificação social. As inscrições vão até 29 de setembro e o prêmio traz, como uma das novidades, o fato de ampliar, este ano, o leque de projetos selecionados.
Isso porque, além das práticas de conciliação elaboradas nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, também serão contempladas, na seleção a ser feita em 2012, as boas experiências observadas nas faculdades de Direito e na sociedade civil organizada.
“A mediação e a conciliação são institutos que devem ser amplamente divulgados e esse é um dos caminhos que encontramos para levar isso às pessoas. Valorizar e estimular as faculdades de Direito no ensino dessa prática é fundamental para fortalecer a negociação na resolução dos conflitos sociais”, afirmou o coordenador do Comitê Gestor do Movimento Conciliar é Legal, conselheiro José Roberto Neves Amorim.
Semana nacional – O prêmio Conciliar é Legal faz parte da Semana Nacional de Conciliação, que este ano ocorrerá de 7 a 14 de novembro e consiste em uma forma de dar visibilidade às ações de modernização voltadas para as iniciativas de conciliação de litígios no Poder Judiciário.
Os trabalhos que estão concorrendo ao prêmio neste ano terão de estar relacionados a um dos seguintes temas: "Justiça Cidadã, sociedade mais justa" ou "Eficiência das Estruturas de Mediação e Conciliação”. Além disso, conforme determina o regulamento, tais práticas precisam possuir resultados comprovados e ser criadas e executadas por magistrados ou tribunais com o objetivo de melhorar a relação entre as partes em uma disputa. Não serão aceitas sugestões, teses ou ideias que não tiverem sido comprovadas.
Melhores índices – Além das cinco categorias citadas, o Prêmio Conciliar é Legal também será concedido aos tribunais que apresentarem os melhores índices de pacificação, independentemente da inscrição de projetos. Na avaliação dos projetos, o Comitê Gestor da Conciliação levará em conta critérios como: eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Os vencedores das categorias serão contemplados com a entrega de placas e/ou troféus.
