A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira realizarão, nesta quarta-feira (18), o “I Seminário: Práticas Jurídicas Inovadoras”, às 13 horas, no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante o encontro serão discutidas as ações de sucesso desenvolvidas pelo Judiciário, a fim de aprimorar a prestação jurisdicional.
Neste primeiro Seminário, que será aberto pelo próximo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Ayres Britto, serão apresentadas as práticas desenvolvidas pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, de Minas Gerais e de São Paulo.
O evento contará com a presença do Presidente da AMB, Nelson Calandra, do Presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça, Deputado Federal Wellington Fagundes (PR-MT), de Parlamentares, de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos demais Tribunais Superiores, além de diversas autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário.
O encontro tem como objetivo disseminar as práticas exitosas desenvolvidas nas diferentes comarcas brasileiras e premiadas pelo Instituto Innovare, ao longo de suas oito edições. O intuito é fortalecer o Judiciário Brasileiro, por meio de uma prestação Jurisdicional eficiente e da aproximação do Magistrado e da comunidade.
A experiência no Distrito Federal será contada pela Juíza Léa Martins, Coordenadora do Programa Justiça Restaurativa. Criado a partir de um projeto modelo, em 2006, o programa tem como objetivo geral ampliar a capacidade de resolução de conflitos no âmbito dos crimes de menor potencial ofensivo. A Justiça Restaurativa apresenta-se como um novo modelo de resposta, possibilitando a aproximação entre as instituições formais de Justiça Criminal e o controle informal, por meio da participação ativa e interessada de todos os envolvidos em conflitos de natureza criminal, incluindo a própria comunidade.
A prática de Minas Gerais será apresentada pela Juíza Ângela de Lourdes Rodrigues. A Magistrada explicará o funcionamento da Central de Conciliação, instalada em setembro de 2002, em Belo Horizonte, e ampliada para todo o Estado de Minas Gerais. O serviço atua nos processos da Vara de Família e desde sua implantação tem permitindo a redução de processos judiciais e, desta forma, proporcionado a celeridade processual, por meio de audiências de conciliação, realizadas por equipe multidisciplinar, supervisionadas por um Juiz de Direito.
O Núcleo de Atendimento Integrado, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, será apresentado pelo Coordenador do projeto, Juiz João Baptista Galhardo Junior. A prática tem como objetivo reunir, no mesmo espaço físico, todos os órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Rede de Proteção para Atendimento do Adolescente Autor de Ato Infracional e sua Família, tal como tornar mais célere os processos, dando mais efetividade ao cumprimento de medidas socioeducativas.
Práticas premiadas
1ª Mesa - Programa Justiça Restaurativa - desenvolvida no Distrito Federal - Juíza Léa Martins Sales – do TJDF – especialista em filosofia e existência pela UCB/DF e em Criminologia pelo IBCCRIM/SP.
2ª Mesa - A prática desenvolvida no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) - Juiz João Baptista Galhardo Junior
3ª Mesa - Projeto: A prática de Conciliação nos feitos de família desenvolvida no Fórum Lafayette (BH/MG) - Juíza Ângela de Lourdes Rodrigues
Conheça as práticas
Distrito Federal - Criado em 2006, o Programa Justiça Restaurativa será apresentado pela Juíza Lea Martins, que é coordenadora. Criado em 2006, o programa busca ampliar a capacidade de mediação e resolução de conflitos em crimes de menor potencial ofensivo. A Justiça Restaurativa incentiva a aproximação entre as instituições formais da Justiça Criminal e o controle informal, por meio da participação de todos os envolvidos, incluindo a própria comunidade.
Minas Gerais - A Juíza Ângela de Lourdes Rodrigues vai explicar o funcionamento da Central de Conciliação. Instalado em setembro de 2002, em Belo Horizonte, e ampliado para todo o Estado de Minas Gerais, o serviço atua nos processos da Vara de Família, buscando a redução de processos judiciais por meio de audiências de conciliação, realizadas por equipes multidisciplinares, supervisionadas por um Juiz.
São Paulo - O Núcleo de Atendimento Integrado, desenvolvido pelo TJSP, será apresentado pelo coordenador do projeto, o Juiz João Baptista Galhardo Junior. O programa busca dar mais efetividade ao cumprimento de medidas socioeducativas de menores infratores. No mesmo espaço físico, reúnem-se todos os órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Rede de Proteção para o Atendimento do Adolescente Autor de Ato Infracional e sua Família.
SERVIÇO
I Seminário: Práticas Jurídicas Inovadoras
Data: 18 de abril de 2012
Local: Anexo II da Câmara dos Deputados
Hora: 13 horas
Informações para a Imprensa: Assessoria de Comunicação da AMB (61) 2103-9018 / 9016 / 9005 www.amb.com.br
