Termina nesta terça-feira (22) o prazo para os diretores de Foros encaminhar à Corregedoria-Geral da Justiça os resultados do levantamento físico dos processos de suas unidades judiciárias, conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 02/09, que dispõe sobre a adoção de medidas destinadas ao cumprimento da Meta de Nivelamento nº 2, no âmbito da Justiça de 1º Grau do Estado de Goiás. Esta meta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê o julgamento até o final do ano dos processos distribuídos até 2005.
De acordo com o expediente assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e corregedor-geral da Justiça, desembargadores Paulo Teles e Felipe Batista Cordeiro, além do presidente da comissão encarregada de dar cumprimento à Meta 2, 2º juiz-corregedor Carlos Magno Rocha da Silva, o levantamento consiste em informar a quantidade de processos identificados, por serventia e juiz, classificando-os segundo as fases em que se encontram : sentenças, instrução e demais casos. Também deverão relatar a situação dos processos cujo andamento independe de providências do Judiciário.
Ações estratégicas
A portaria determina ainda que os magistrados informem ao órgão correcional, até o próximo dia 28, as ações estratégicas a serem adotadas pelas respectivas varas e juizados, para o julgamento dos processos da Meta 2. Segundo o expediente publicado no Diário da Justiça Eletrônico, de terça-feira (15), edição nº 419, seção I, “tendo em conta as particularidades de cada vara e juizado, deverão ser contempladas ações específicas para a solução dos casos identificados, tais como: padronização de atos ordinários; adoção de um único despacho para determinação de múltiplas providências; intimação das partes em processos paralisados; identificação dos processos com causas idênticas; proposta à Corregedoria de formação de bancas de sentenças; formalização de acordos com os grandes demandantes da Justiça; promoção de semanas de conciliação, sem prejuízo das já programadas, e proposta de realização do Programa Justiça Ativa.
A documento observa também que o prazo final para julgamento dos processos alvo da Meta 2 será no dia 18 de dezembro e “que as varas e juizados de cada comarca, objetivando a excelência dos resultados, devem priorizar o desenvolvimento de ações conjuntas”. Os subgestores da Meta 2 de cada comarca deverão encaminhar ao órgão correicional, até o dia 5 de cada mês, relatório sucinto do andamento das atividades propostas, ressalta o expediente. Ao final, salienta a Portaria Conjunta nº 02, “as determinações e os prazos estabelecidos nesta portaria não atingem as ações já em andamento ou as que possam ser implementadas pelos magistrados nas respectivas unidades judiciárias”.
