A Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu as comemorações relativas ao Dia do Servidor, 28 de outubro, previstas no artigo 236 da Lei n. 8.112/1990 (Estatuto do Servidor), para o dia anterior, uma segunda-feira (27).
Devido à medida, disposta na Portaria 304, publicada no Diário e Justiça Eletrônico do dia 9 de outubro, não há expediente no dia 27. Com isso, “todos os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 28 subseqüente (terça-feira)”.
