"Se os precedentes vinculantes funcionarem, poderemos ter um sistema de justiça muito melhor daqui a aproximadamente 10 anos." O panorama é do juiz Fernando da Fonseca Gajardoni, do TJSP, que analisou, nesta sexta-feira (2), os primeiros meses de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), em painel ministrado no XIII Congresso Goiano da Magistratura, realizado pela ASMEGO e Esmeg.
Dentro do painel Principais reflexos do NCPC em seu 1º ano de vigência, Gajardoni palestrou ao lado dos juízes Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, coordenador Pedagógico da Esmeg; e Guilherme Sarri Carreira, professor naquela instituição de ensino.
O recrutamento de mediadores e conciliadores, a disponibilização de infraestrutura para realização de audiências telepresenciais e a possibilidade de os magistrados também participarem das convenções processuais entre as partes estiveram no centro do debate entre os painelistas. "À luz da cooperação, hipóteses podem ser analisadas visando a melhoria da tramitação do processo", defendeu Gajardoni.
No áudio disponibilizado abaixo, Fernando Gajardoni aponta os avanços e até prováveis retrocessos no CPC.
https://soundcloud.com/asmegomagistrados/juiz-do-tjsp-comenta-impactos-positivos-do-primeio-ano-de-vigencia-do-novo-cpc
Aldo Sabino dedicou sua participação à análise do NCPC no escopo dos Juizados Especiais, onde atua. Ele defendeu o fim do formalismo na prática processual abrangida pelo Código para proporcionar celeridade e efetividade no julgamento das ações de natureza cível. "Há uma espécie de consenso no sentido de que nada do artigo 333 se aplica aos Juizados. Não há Juizado sem audiência", asseverou o magistrado, defendendo a busca, pelos magistrados, da aproximação com as partes e demais agentes envolvidos no rito processual.
Em entrevista, Aldo Sabino sintetizou que a força dos precedentes é um dos pontos positivos do NCPC. Ouça.
https://soundcloud.com/asmegomagistrados/a-forca-dos-precedentes-e-uma-das-mudancas-positivas-trazidas-pelo-novo-cpc-afirma-juiz-aldo-sabino
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi
