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Prêmio Innovare contribui na disseminação de bons projetos do Poder Judiciário, diz presidente do STF

“O Prêmio Innovare contribui de forma efetiva na divulgação dos projetos inovadores do Poder Judiciário”. Essa é a opinião do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que apoia a disseminação de boas práticas adotadas pelo Judiciário de todo o Brasil no intuito de alcançar uma qualidade única em todo o país.


O ministro participou do lançamento da sexta edição do Prêmio Innovare na manhã desta quinta-feira (25), em Brasília, com a presença de diversas autoridades e personalidades do mundo jurídico. O tema escolhido para 2009 é “Justiça Rápida e Eficaz”.


Ao longo do ano a comissão do prêmio vai se empenhar em identificar práticas adotadas nas diversas instâncias do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia que contribuam para a modernização e qualidade da prestação jurisdicional aos cidadãos. A escolha das práticas vencedoras vai priorizar aquelas que se revertem em benefício direto à população.


São cinco categorias: tribunal; juiz individual; Ministério Público; Defensoria Pública e advocacia. As inscrições poderão ser feitas até o dia 31 de julho por meio do site www.premioinnovare.com.br.


Os vencedores de cada categoria receberão o prêmio de R$ 50 mil, além de troféus e placas de menções honrosas.


O diretor do Instituto Innovare, Antônio Cláudio Fereira Neto, citou exemplos de boas práticas que têm contribuído para a melhoria do Judiciário. Entre eles, o incentivo à conciliação, liderada pelo STF nos mutirões realizados em todo o país, e também a adoção do filtro da repercussão geral.


Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, um bom exemplo que pode e deve ser replicado é a virtualização dos processos. Ele estima que no prazo de cinco anos o papel estará eliminado no âmbito do Judiciário brasileiro. Os tribunais, a exemplo do Tribunal de Justiça do estado do Ceará (TJCE), irão remeter os processos por meio virtual sem a necessidade do transporte de papéis. “Há uma disputa saudável entre os tribunais de quererem se aprimorar”, enfatizou.


O ministro Gilmar Mendes, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou que o CNJ já está incorporado a esse banco de boas práticas para levar a todas as instâncias. “O Poder Judiciário é nacional e tem que ter uma qualidade única em todo o Brasil. É fundamental então que nós possamos revelar essas práticas, torná-las replicáveis e suscetíveis de realização em todos os locais carentes de Justiça”, afirmou.


O ex-ministro da Justiça e presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Márcio Thomaz Bastos, revelou que na edição deste ano será realizada uma grande pesquisa para saber o que aconteceu com as mil práticas que já foram premiadas em outros anos para saber se foram difundidas, se elas se transformaram ou se recriaram.


“É importante para o Poder Judiciário uma reforma, mas é importante para o Estado brasileiro que haja uma grande reforma. Precisamos, dentro dos parâmetros democráticos, vendo a democracia como um valor universal, montar um estado brasileiro com um Legislativo melhor, um Executivo melhor e um Judiciário melhor. Mais enxutos, mais compactos, mais atentos às práticas modernas de gestão de modo que efetivamente possamos conseguir não só uma Justiça rápida e eficaz, mas um Estado rápido e eficaz”, disse ao final.


Além do presidente do STF, os ministros Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia Antunes Rocha fazem parte da comissão julgadora. Os premiados serão conhecidos em cerimônia a ser realizada no STF em dezembro.