Atendendo requerimento da ASMEGO que tramita na presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o juiz-auxiliar da presidência, Wilton Müller Salomão, cumprindo determinação do presidente do Tribunal, desembargador Paulo teles, solicitou à associação a redação de minuta de ante-projeto para a instituição de gratificações por desempenho de função administrativa, tanto no 1º quanto no 2º grau.
O tema consta de manifestação do Encontro de Diretores de Foro, a chamada "Carta de Pirenópolis", conforme conclave realizado naquele munícipio nos anos de 2008 e 2009. Os diretores do foro de todas as comarcas do Estado de Goiás, fizeram constar no documento final dos encontros, a necessidade de remuneração para as funções administrativas que realizam. A posição foi comunicada à presidência do TJGO e à ASMEGO.
Além disso, nos encontros regionais promovidos pela ASMEGO sempre aconteceram manifestações, tanto para o pagamento de gratificação para os diretores de foro, quanto para os membros de turmas recursais. A ASMEGO, conforme requerimento encaminhado ao Tribunal de Justiça, irá elaborar minuta de ante-projeto submetendo-a ao crivo da presidência do TJGO.
Para visualizar o ofício encaminhado pela presidência do TJGO, clique aqui.
