A AJURIS, Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, entidade representativa da Magistratura Gaúcha, diante do pedido da AJUFE feito ao TSE visando a assumir a judicância eleitoral de 1º grau e, principalmente, dos argumentos utilizados nesse expediente, que colocam sob suspeição a independência e isenção dos Juízes Estaduais, vem manifestar sua profunda indignação com o inadmissível desrespeito à Magistratura Estadual.
Presidente da AJURIS divulga manifesto sobre posição da AJUFE em relação a jurisdição eleitoral
Manifesto à Magistratura Nacional
A perplexidade gerada pela manifestação da AJUFE é tanto maior por ser originária de um ente que, embora deva preservar a credibilidade das instituições democráticas, ao contrário, porta-se de forma a desconsiderar o interesse público e, sobretudo, os princípios republicanos.
O pedido da Magistratura Federal subverte esses princípios, ao desconsiderar que o modelo constitucional adotou um conceito nacional de magistratura e que, por força normativa fundamental e imutável (art. 60, § 4º, I da CF), estabelece o componente federativo na organização das diversas justiças nacionais. Porém, lançada a discussão, os juízes deste Estado, que no exercício de suas funções sempre atuaram com absoluta isenção na garantia dos direitos mais fundamentais de cidadania, exigem que seja travada com o respeito que lhes é devido.
João Ricardo dos Santos Costa
presidente da AJURIS
