Presidente da Amagis assina artigo sobre compromisso de entes públicos com a melhoria da Justiça

Desembargador do TJMG, Herbert Carneiro ressalta o trabalho dos deputados mineiros e de juízes do Tribunal de Justiça estadual, cuja atuação resultou na aprovação do projeto que revisa a Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ) do Estado

O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) Herbert Carneiro, assina artigo intitulado Compromisso com a Justiça, no qual ressalta o profissionalismo dos deputados daquele Estado e de juízes do TJMG, cujo trabalho, segundo ele, propiciou celeridade na tramitação e aprovação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do Projeto de Lei (PL 59/2014), que versa sobre a revisão da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ) do Estado.

A legislação foi renovada após seis anos. Herbert Carneiro reconhece no artigo a colaboração de mais de 1,5 mil juízes mineiros, que contribuíram com sugestões e ponderações para melhoria do referido projeto. O presidente da Amagis sublinha que com a chamada LODJ, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais poderá aperfeiçoar o funcionamento de suas 296 comarcas e respectivos fóruns e varas, fazendo com que a prestação jurisdicional se dê com pontualidade e eficácia.

“Os deputados têm sido parceiros na construção permanente de uma sociedade mais justa, por meio de um Judiciário mais eficiente e de uma Justiça mais acessível, ágil e verdadeiramente justa e cidadã”, opina o magistrado sobre a atuação dos parlamentares frente ao processo no qual foi aprovada a LODJ de Minas Gerais.

Leia a íntegra do artigo.

Compromisso com a Justiça

Herbert Carneiro*

Cada um de nós tem ideias a respeito de como as instituições deveriam ser e funcionar, o que é bastante salutar e recomendável numa sociedade democrática, mas, antes de tudo, é necessário que o debate seja transparente e representativo para que tenha legitimidade. Nesse aspecto, é preciso ressaltar a responsabilidade social e reconhecer o compromisso público de cada um dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pela célere tramitação e aprovação do projeto (PL 59/2014), que trata da revisão da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ) do Estado, com reconhecidos avanços para o sistema de Justiça e a magistratura mineira.

Com a nova lei, a instituição Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) disporá de importante ferramenta de aperfeiçoamento do funcionamento de suas 296 comarcas, e respectivos fóruns e varas, para fazer e distribuir Justiça, com mais qualidade e celeridade, a todos os mineiros de todas as regiões.

Cientes de sua missão constitucional, e pautados por princípios democráticos e republicanos, os deputados têm sido parceiros na construção permanente de uma sociedade mais justa, por meio de um Judiciário mais eficiente e de uma Justiça mais acessível, ágil e verdadeiramente justa e cidadã. A harmonia e parceria entre os Poderes, guardadas suas particularidades e distinções funcionais, somadas ao constante debate democrático com a sociedade são fundamentais à consolidação do estado de direito e convergem, em suas finalidades e destinação, ao interesse do cidadão e do Estado.

Salvo qualidades excepcionais de um ou outro craque, somos como aquele time no qual todos integrantes atuam coletivamente, condição na qual a coesão e o compromisso constituem táticas imprescindíveis. Assim atuou e tem atuado a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) como protagonista da construção dessa mudança e de outras relacionadas à melhoria das condições de funcionamento das comarcas e de segurança nos fóruns para todos.

Num processo permanente de ausculta, incentivada por uma gestão participativa, os mais de 1.500 magistrados puderam se manifestar e apresentar propostas que, em etapa posterior, foram discutidas e apreciadas por Comissão específica do Tribunal de Justiça, após ouvir a OAB, sindicatos e sociedade civil por meio de audiências públicas. Após esse intenso debate, as propostas de mudanças, incorporadas a um anteprojeto, foram submetidas ao crivo do Órgão Especial do TJMG, integrado por 25 desembargadores, a quem compete regimentalmente a tratativa do tema.

Somente após cumprir esse ritual institucional é que as propostas de mudanças e de modernização do Judiciário e de revisão da lei que regula seu funcionamento foram encaminhadas à Assembleia Legislativa, para apreciação e votação dos 77 representantes do povo mineiro. No Parlamento, o projeto passou pelo criterioso exame de três destacadas Comissões – Constituição e Justiça, Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária –, em seguida, foi ao Plenário para votação aberta. Um processo totalmente transparente, democrático e representativo, por conseguinte, consagrado pela constitucionalidade e legitimidade.

A nova norma aprovada pelos deputados promove a revisão da chamada LODJ após seis anos, quando, por lei, deveria ser renovada a cada dois anos. No entanto, soubemos esperar, embora a sociedade mereça, cada vez mais, seja de dois em dois anos ou em período até menor, o Judiciário estadual atualizado e que lhe atenda de forma ágil e condizente com o dinamismo e as mudanças constantes da realidade social.

(*) Herbert Carneiro é presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e desembargador do TJMG