Presidente da AMB debate projetos de interesse da magistratura

Os projetos de interesse da magistratura que estão em tramitação no Congresso Nacional foram tema de reunião realizada no início da tarde de ontem entre o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, o assessor da presidência da entidade Rolemberg Costa e o deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP). O parlamentar, que recebeu os juízes em seu gabinete na Câmara dos Deputados, adiantou que pretende convencer o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a “desencravar” a pauta dos projetos relativos ao Judiciário.



Entre os assuntos discutidos com Regis, que é desembargador aposentado, está o Projeto de Lei (PL) n° 7.297/06 – que prevê a revisão do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Outras matérias também foram abordadas na reunião desta quarta-feira, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 457/05 – que propõe a elevação do limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público de 70 para 75 anos – e a nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que deverá ser encaminhada pelo STF ao Congresso Nacional em breve.



Durante a manhã, Mozart, o diretor-tesoureiro da entidade, Emanuel Bonfim, e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), Gervásio dos Santos Júnior, receberam na sede da AMB, em Brasília (DF), o deputado federal André de Paula (DEM-PE), líder do bloco da minoria na Câmara. O parlamentar colocou-se à disposição da AMB para ajudar no que for preciso a fim de garantir a célere votação dos projetos de interesse da magistratura.