Na reunião, Nelson Calandra apresentou e reiterou a importância do evento da Frente Parlamentar Mista que irá ocorrer no dia 18 de abril, na Câmara dos Deputados. “A Frente Parlamentar irá difundir boas práticas para o aprimoramento da Justiça e alguns projetos fundamentais para a Magistratura brasileira”, afirmou o Presidente da AMB.
O Deputado Ricardo Berzoini assinou em apoio a Proposta da Emenda a Constituição que democratiza a eleição das cúpulas diretivas dos tribunais. Segundo Calandra, a eleição direta para Presidência dos Tribunais de Justiça permitirá um acesso mais democrático, bem como atenderá, de forma mais eficaz, às peculiaridades de cada comarca. Para o Presidente, o fato de a Frente ser mista irá favorecer ainda mais a realização de projetos em benefício da sociedade brasileira e da Magistratura. “Serão Senado e Câmara unidos para melhorar o Poder Judiciário brasileiro”, endossou.
Ricardo Berzoini demonstrou disposição a colaborar com a Magistratura e com a Frente Parlamentar e sinalizou, ainda, a possibilidade de programar uma exposição das práticas premiadas pelo Prêmio Innovare no corredor interno da Câmara. “Quero apoiar e criar soluções para que a Câmara dos Deputados tenha um espaço de discussão para aperfeiçoar o nosso Judiciário. Há um esforço da AMB que, agora, será somado a um esforço da CCJ da Câmara”, afirmou Berzoini.
Logo em seguida, o Presidente se reuniu com o Deputado Federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) para tratar de questões relacionadas à Lei de Execução Penal. O Deputado está relatando projeto nessa área e pretende aprimorar a Lei processual penal.
Para Calandra, a prevaricação como figura criminal que pretende introduzir contra o Juiz que não despacha a execução deve ser abolida. “Isso tecnicamente não pode ser configurado, uma vez que os atos tendentes a examinar o pedido de progressão de pena configurariam prevaricação, e poderiam, em tese, conformar falta funcional, apuradas pelas Corregedorias e pelo CNJ”, avaliou o Presidente daAMB.
O Deputado disse a Calandra que irá propor a convocação de uma audiência publica sobre o projeto. Dessa maneira, a AMB e os Juízes de execução criminal poderão trazer sua colaboração para o aprimoramento da execução penal brasileira.
