O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, foi o convidado para a palestra de encerramento nesta quarta-feira (6), do Seminário “Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados – Poder de Fiscalização, Poder de Política, Poder Sancionador”. No auditório do Royal Tulip Hotel, em Brasília, ele falou sobre “litigiosidade ou consenso – novos rumos da Justiça brasileira”.
Mozart fez algumas observações sobre a demanda judicial para que se tenha uma solução mais rápida dos conflitos e da importância da consciência da conciliação. Segundo ele, de todas as pesquisas que a AMB tem realizado, em relação ao poder judiciário, a maior insatisfação da população se refere a morosidade no julgamento dos processos. “Temos que reconhecer, como magistrados brasileiros, que essa crítica ao Poder Judiciário é totalmente procedente. O estado brasileiro não suporta uma das maiores cargas tributárias do mundo e, além disso, não ter um serviço que merece. Muitas causas contribuem para isso, como por exemplo, as condições de trabalho, a gestão da nossa legislação e a falta de Defensoria Pública”, explicou.
Na oportunidade, Mozart lembrou do crime cometido pelo jornalista Pimenta Neves, réu confesso do assassinato da ex–namorada, a jornalista Sandra Gomide, há mais de 10 anos. O magistrado disse que esse processo se arrasta pelos tribunais e que é fruto de uma legislação que contribui para o retardamento do trânsito em julgado da sentença. “Nós temos que observar esses aspectos e paralelamente temos uma grande demanda judicial. O Judiciário não tem como responder com mais celeridade, rapidez às demandas que chegam aos gabinetes dos magistrados”, afirmou.
Sobre os mecanismos que podem resolver os conflitos de forma mais rápida e consensual, o presidente da AMB contou a experiência que os cerca de 200 magistrados tiveram no I Congresso Internacional da AMB, realizado pela entidade, de 7 a 17 de setembro. Ele explicou que o grupo conheceu a Corte de Apelação de determinadas províncias e a Suprema Corte daquele país. Além disso, enfatizou que o Judiciário canadense não tem uma demanda muito grande devido a cultura de conciliação. Informou, ainda, que cerca de 600 processos chegam anualmente à Justiça canadense. Desses, de acordo com Mozart, a grande maioria é afastada imediatamente, sem fazer reexame da matéria, e só reexamina quando se tem uma grande repercussão no país, ou seja, somente causas com até 85 processos por ano. “Isso aqui no Brasil é inviável, porque 85 processos se julgam numa tarde. O Estado brasileiro tem a obrigação de encontrar outras alternativas para solução desses recursos. A demanda aumentou substancialmente em todos os segmentos da magistratura. Nós temos a obrigação de responder a sociedade e o cidadão brasileiro ter o seu direito reconhecido”, explicou.
Outro assunto também abordado pelo presidente da AMB foi a criação dos antigos juizados de pequenas causas em 1984. A partir desse ano, foi possível segundo Mozart, criar mecanismos de solução pacífica e consensual para os conflitos da sociedade. Depois em 1985, ele lembrou que uma nova lei transformou os juizados de pequenas causas em juizados especiais, os quais tiveram a competência ampliada para outras causas. A ideia era dar uma solução mais rápida e consensual a demanda que chegava àquele segmento da justiça brasileira.
O magistrado falou também do Prêmio Innovare, que no dia 17 de dezembro chega a sua sétima edição, no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de premiar práticas inovadoras do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia, e que estejam modernizando a Justiça brasileira. Para Mozart, eventos como esse, contribuem para a rápida solução dos problemas e faz com que diminua a litigiosidade do Judiciário brasileiro.
Durante o seminário, o represente da AMB se mostrou preocupado com o Projeto de Lei nº 7.707/2010, que prevê assistência gratuita de advogado em causas de até 10 salários mínimos em juizados especiais. Ele fez um alerta a todos os participantes para que a categoria se posicione contra esse projeto. “Não tenho nada contra a advocacia brasileira, até porque a magistratura tem o maior respeito com a classe. Se aprovada, essa lei pode trazer mais retardamento na solução dos conflitos que chegam aos juizados especiais, e impedirá ainda, que, em grande parte, a solução seja dada por meio de uma conciliação”, disse. No final da palestra, Mozart falou do desejo de mudança na cultura de conciliação do Poder Judiciário.
