Desembargador Henrique Nelson Calandra (centro), presidente da AMB, durante visita ao presidente do TJGO.
Atendendo convite do juiz Átila Naves Amaral, presidente da ASMEGO, o desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), esteve em Goiânia, na manhã desta terça-feira, para manifestar o seu apoio ao presidente do TJGO, desembargador Vítor Barboza Lenza, na defesa do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (FUNDESP), tendo em vista anúncio do Poder Executivo de enviar à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás projeto de lei que dispõe sobre destinação de parte do orçamento do Judiciário estadual goiano para órgãos do Executivo.
Ao receber o presidente da AMB, Vítor Lenza apresentou o plano de obras e as metas da atual gestão, demonstrando sua preocupação com interferências de outro Poder no Fundesp, diante dos investimentos e do elevado custeio de despesas exigidos pela administração da Justiça para uma prestação jurisdicional eficiente. "Sempre tivemos muito apreço e consideração com os Poderes, não só com o Governador, mas também com a Assembleia. Lamentavelmente, se o governo fizer a remessa desse projeto, poderá haver uma cisão. Eu sou um goiano. Tenho uma dedicação muito grande ao meu Estado. É tudo feito com muito critério. Tenho os meus limites e meus cuidados. Uma situação dessa natureza, repito, é lamentável", ressaltou.
Lenza lembrou ao presidente da AMB que, no início do atual mandato do governador, o TJGO emprestou ao tesouro estadual R$ 57 milhões para fazer face à folha de pagamento do funcionalismo público, o que revela, por parte do Poder Judiciário, um espírito de parceria e de colaboração com Executivo.
Apoio irrestrito
Ao manifestar o seu apoio ao presidente do TJGO, Calandra observou que, proporcionalmente, segundo cada estrutura de Poder, a dotação orçamentária do Judiciário não é a mais elevada como muitos pensam. "A gestão financeira de recursos por parte do Tribunal de Justiça de Goiás sempre se apresentou extremamente competente e tem solucionado os problemas com eficiência. O fato de prestar socorro ao Poder Executivo, numa emergência, não significa que essa receita, que é privativa do Poder Judiciário, criada pelo Constituinte para que Justiça possa cumprir com a sua missão, seja desnaturada e inconstitucionalmente subtraída, fragilizando uma receita que é destinada ao reaparelhamento, obras e custeio de despesas da Justiça", afirmou o presidente da AMB, lembrando que esse tipo de iniciativa já ocorreu em outros estados e que os governadores preferiram manter e prestigiar a autonomia dos tribunais.
Calandra assegurou que essa luta será de toda a magistratura brasileira. "Hipoteco ao presidente e ao Tribunal o nosso apoio e coloco o departamento jurídico da Associação à disposição do Judiciário de Goiás, para as medidas legais e legítimas que o caso exigir, caso isso venha a acontecer", enfatizou o presidente da AMB.
Colocando-se à disposição para um diálogo com o governador Marconi Perillo, o presidente da AMB destacou: "O motivo dessa visita é hipotecar a mais irrestrita solidariedade ao presidente. Nem se quisesse eu poderia concordar com isso. Nós, juízes, não podemos aderir a nenhuma proposta que seja incosntitucional."
Repúdio
Reafirmando seu apoio ao presidente do TJGO, o presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral, disse que tomou a iniciativa de convidar o desembargador Calandra, por tratar-se de uma questão institucional, já que a intenção do Executivo se apresenta prejudicial ao exercício das funções judicantes, considerando os desdobramentos que isso poderá acarretar. "Desde que tomou conhecimento, a ASMEGO tem manifestado total repúdio a essa iniciativa do Poder Executivo. A vinda do desembargador Calandra reforça nosso propósito de discutir e dialogar. Mas, se for necessário, vamos, com o apoio da AMB, resistir e ir às vias administrativas e judiciais contra o que nós entendemos ser uma tentativa de ingerência financeira e orçamentária no alto governo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás", manifestou Átila Amaral.
Acompanharam a visita os juízes Gilmar Luiz Coelho, presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO; André Reis Lacerda, secretário do Conselho; Dioran Jacobina Rodrigues, juiz-auxiliar da presidência do TJGO; Donizete Martins, Diretor do Foro da comarca de Goiânia; o Diretor-Geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos.
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A seguir, vídeos com entrevistas concedidas pelos presidentes da AMB e da ASMEGO.
Vídeo 1:
Vídeo 2:
