Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Presidente da AMB rebate críticas e questiona resolução do CNJ

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, participou, nesta segunda-feira (26), da segunda edição da Cúpula Justina, que, neste ano, tem como tema o ‘Judiciário e os Interesses Vitais da Nação Brasileira’. O evento está sendo realizado durante todo o do dia de hoje na Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), em São Paulo, e tem como Presidente de Honra o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).


Um dos coordenadores do encontro, Calandra compôs a mesa de abertura e também foi o moderador do painel “Saúde, Justiça e Tecnologia em Saúde”. O Presidente da Associação destacou a importância do evento para o Poder Judiciário e aproveitou para rebater as críticas feitas à AMB por ser contra a Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


“Trata-se de um seminário muito importante para a Magistratura, coordenado pela Escola da AGU, e com temas relevantes a serem discutidos por integrantes do Judiciário. Também foi um momento em que aproveitei para rebater alguns posicionamentos que têm saído na imprensa em que estamos sendo criticados por sermos contra essa Resolução do CNJ. Estão falando que vamos extinguir algo que ainda não existe”, ressaltou Calandra.


A AMB é contra a Resolução que propõe procedimentos de investigação contra Magistrados, aplicando-lhe penas como advertência, censura, remoção compulsória e demissão. Para a Associação, a medida viola prerrogativas da Magistratura e, por conta disso, a entidade ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em agosto, contra a Resolução. O STF pode julgar, nesta semana, o pedido da AMB.


No painel mediado por Calandra, falaram o Promotor de Justiça de Minas Gerais Gilmar de Assis, o Juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Renato Dresch, o Presidente do Instituto de Telemedicina (ITMS) do Brasil, Roberto Botelho, e Ricardo Sennes, Coordenador geral do Grupo de Análise Internacional da Universidade de São Paulo.


Participaram também do encontro, entre outros, o Presidente da Associação dos Magistrados de Minas Gerais (Amagis), Bruno Terra, e a Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra 2), Sônia Lacerda.