Presidente da Asmego acompanha tramitação de processos no CNJ

O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, está hoje em Brasília acompanhando, junto ao CNJ, a tramitação do requerimentos de interesse da magistratura goiana. No último dia 04, o presidente acompanhou o julgamento colegiado de três requerimentos administrativos formulados pela associação, em face do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dentre eles, o de publicação de preenchimento das comarcas vagas.



A respeito deste Pedido de Providência, o Conselheiro Relator, Paulo Lobo, votou favoravelmente, alegando ser estranho que o próprio Tribunal de Justiça estabeleça os requisitos para provimento e não dê cumprimento à norma de sua própria autoria. Ele argumentou ainda ser "um absurdo que comarcas criadas fiquem mais de 10 anos sem juízes titulares e que a população destas localidades está sendo penalizada"". Paulo Lobo determinou em seu voto que, no prazo de 90 dias, o Tribunal de Justiça de Goiás dê provimento efetivo a estas comarcas.



No processo de votação, a Conselheira Andrea Pachá divergiu do relator, sustentando que tais comarcas só não são extintas por insistência e pressão política de deputados, prefeitos e vereadores. Na seqüência, o Conselheiro Antônio Umberto de Souza Júnior pediu vista regimental do Pedido de Providência para analisar melhor os dados do processo.



A previsão é de que o requerimento seja julgado na próxima semana.