Juiz Gilmar Luiz CoelhoBloqueio de orçamento de 2015 da Justiça Eleitoral impedirá realização das eleições, que estão marcadas para o ano que vem, com urnas eletrônicas
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, manifestou-se contrário ao contingenciamento de R$ 1,74 bilhão do orçamento do Poder Judiciário. O bloqueio é referente ao Orçamento de 2015 dos meses de setembro e outubro, sendo que deste um total de R$ 428,7 milhões foram retirados da Justiça Eleitoral.
Gilmar Coelho acredita que apesar da crise econômica financeira que o País enfrenta e dos ajustes fiscais do Governo Federal, o bloqueio não deve ocorrer. "O contigenciamento do orçamento da União, relativo ao Judiciário será um retrocesso, pois desde de 2000 o Brasil realiza eleições eletrônicas que sabidamente eliminou a possibilidade de fraudes", frisou o presidente da ASMEGO.
Segundo portaria assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e pelos presidentes de todos os tribunais superiores e publicada nesta segunda-feira (30), no Diário da União (DU), a medida impedirá que as eleições de prefeitos e vereadores marcadas para 2016 sejam feitas em urnas eletrônicas. “O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabiliza as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto. Diante disso, a solução seria voltar a usar as urnas de lona, com cédulas de papel.
De acordo com a nota veiculada no DU, o bloqueio compromete severamente vários projetos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), principalmente, em ano de eleições, quando surgem gastos extras para a compra de novas urnas eletrônicas, manutenção de equipamentos antigos, a instalação de programas e providências para garantir a inviolabilidade do sistema de votações. “O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões”, diz nota divulgada pela assessoria de imprensa do TSE.
“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie (isto é, no ponto em questão), não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”, conclui a nota.
Além de Lewandowski, também assinaram a nota o presidente do TSE, ministro Dias Toffolie Toffoli; a vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Barros Levenhagen; o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros; e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Getúlio de Moraes Oliveira.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do jornal O Popular)
