Em carta publicada na edição de hoje do jornal O Popular, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, reforça a transparência em torno das ações do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que aprovou recentemente projetos de interesse da magistratura na Assembleia Legislativa de Goiás. Leia íntegra da carta:
Asmego responde
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) vem a público se manifestar acerca das afirmações da jornalista Fabiana Pulcineli na coluna Uma conveniente harmonia, publicada no POPULAR de segunda-feira.
Primeiramente, o projeto do Tribunal de Justiça percorreu todas as instâncias públicas, legais e legítimas, tanto no próprio Tribunal como na Assembleia, tendo sido discutido por mais de seis meses, conforme pode ser comprovado pela própria jornalista. Lembrando que esteve em tramitação regular naquela Casa de Leis desde outubro último e não no apagar das luzes do ano legislativo, como menciona a articulista.
Segundo, as verbas indenizatórias existem em lei federal (Lei Orgânica da Magistratura – Loman) e são reconhecidas e pagas em todas as instâncias do Poder Judiciário (STJ, STF e CNJ), sendo exclusivamente devidas aos magistrados em circunstâncias peculiares a fim de indenizar despesas extraordinárias no exercício da profissão.
Além disso, o projeto baseia-se, também, na simetria constitucional entre membros do Poder Judiciário em todas as suas esferas, bem como entre os membros do Ministério Público estadual e federal nos termos do artigo 129, parágrafo 4º da Constituição federal.
Lembremos que o TJ-GO sempre divulgou todas as suas decisões judiciais e administrativas no Diário da Justiça e em seu portal na internet, bem como sempre cumpriu rigorosamente a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em relação ao repasse de verbas do Fundesp, é rotineiro o socorro ao Poder Executivo pelas receitas do fundo do judiciário. Tal se deu em 2011 e, republicanamente, em 2012, com ampla discussão entre Judiciário, Executivo, Legislativo e Ministério Público, desde o início do corrente ano. Assim, colocados os fatos como sequencialmente eles se sucederam, não se pode falar em possível “troca de favores”.
O Tribunal de Justiça de Goiás é reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um dos mais eficientes e competentes do Judiciário nacional, com credibilidade e independência nos âmbitos municipal, estadual e federal.
A Asmego reconhece a importância da imprensa livre e democrática, mas também observa que lhe é exigida a responsabilidade em suas manifestações.
Resta apenas a verdadeira questão: a quem interessa a desmoralização da magistratura goiana? Certamente não ao povo goiano.
Gilmar Luiz Coelho
Presidente da Asmego
