A edição de hoje do jornal O Popular destaca carta assinada pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, comentando carta anteriormente publicada pelo veículo em que leitor questiona a existência de ferramentas de aferição do desempenho do Judiciário no Brasil. Leia, abaixo, a íntegra da carta assinada pelo presidente.
Eficiência no Judiciário
Em respeito aos leitores deste prestigioso jornal e em esclarecimento ao leitor Marcelo Melgaço, que assina carta publicada nesta sessão na edição do último dia 29 sob o título Eficiência no Judiciário, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que, ao contrário do que diz o leitor, o Poder Judiciário no Brasil dispõe, sim, de eficientes instrumentos que medem e avaliam seu desempenho, o que não é diferente em Goiás.
Se o referido leitor navegar com atenção no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) na Internet verá que, ao alcance de todos os cidadãos está o Portal da Transparência. Atualizado mensalmente com informações que atendem aos requisitos da Resolução nº 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), norma em vigor desde 2009, o Portal da Transparência disponibiliza um banco de dados com relatórios de gestão fiscal; relação de pagamentos efetuados pelo Tribunal; relatório de pagamento de diárias; convênios; detalhamento das receitas e despesas do órgão – inclusive da folha de pagamento de pessoal–; dos gastos com programas em execução entre outras informações.
Ainda no portal do TJ-GO na Internet, todo cidadão que assim interessar pode encontrar os dados referentes à produtividade de todas as unidades judiciárias da capital e do interior, bem como a produtividade de cada um dos magistrados que integram as comarcas e o Tribunal de Justiça de Goiás. Estão disponíveis informações como o número de processos distribuídos e julgados, a quantidade de cargos de juiz ocupados e o número de habitantes atendidos por magistrado. Ao analisar os dados, a população pode visualizar, inclusive, o cumprimento ou não de metas de produtividade estabelecidas pelo próprio CNJ.
Já faz tempo que o Judiciário Brasileiro passou a contar com inúmeras iniciativas que visam dar visibilidade e transparência às suas atividades. Outro exemplo é o exitoso programa Justiça em Números, do CNJ, que todos os anos disponibiliza, também para consulta da população, dados referentes à produtividade dos órgãos que compõem o sistema de Justiça brasileiro – Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho. Um programa que, diga-se de passagem, tem coroado o TJ-GO com resultados significativos a partir do cumprimento das metas estabelecidas pelo conselho.
Como se vê, são inúmeros, hoje, os mecanismos disponíveis para que a própria sociedade possa avaliar o desempenho do Judiciário por meio das ferramentas de transparência continuamente em uso.
Gilmar Luiz Coelho
Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás
