Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Presidente da ASMEGO comenta decisão do CNJ sobre as cortes arbitrais goianas

O presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral, comentou a decisão do Conselho Nacional de Justiça, que afasta as cortes arbitrais da estrutura do Judiciário de Goiás.


Segundo Átila, “a ASMEGO sempre postou-se contrária a essa institucionalização, pelo Tribunal de Justiça, das Cortes Arbitrais. O ex-presidente do TJGO, desembargador José Lenar, já havia cancelado decreto judiciário nesse sentido. O aparelhamento das Cortes na estrutura do Poder Judiciário sempre foi considerado um desacerto pelos juízes goianos. O juízo arbitral é estranho à estrutura judiciária. Deve ser organizado autonomamente e por acordo entre as partes. Veja-se que em Goiás até decreto da presidência do Tribunal já foi feito designando membros de Corte. Um completo disparate. O uso das insígnias oficiais nestas Cortes levava o cidadão a entender que o atendimento era feito por órgão próprio de jurisdição. O CNJ recompôs as coisas no seu devido lugar. Ganham a população e o Poder Judiciário. A decisão é comemorada pela ASMEGO.”