A propósito das declarações publicadas no jornal O Popular desta sexta-feira (19), no qual o desembargador Vítor Barboza Lenza, ao comentar a mudança no horário de funcionamento do Judiciário goiano, das 12 às 19 horas, desde o último dia 1º, declarou "Agora estou podendo cuidar de alguns assuntos relativos ao meu patrimônio. A organização da minha biblioteca na minha casa, das obras que estou projetando para escrever meus livros; também os nossos serventuários podem se aprimorar e se dedicar às suas próprias casas", e ante as manifestações de vários associados que se posicionaram em desacordo a tais declarações, o juiz Átila Naves Amaral, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), entende que as afirmações do senhor presidente são pessoais e não refletem o pensamento e a postura da magistratura.
"Todos os juízes e desembargadores goianos possuem metas funcionais a atingir. Desde o advento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que a produtividade dos magistrados brasileiros é aferida, mensalmente, com base em informações eletrônicas disponibilizadas junto ao Conselho. Independentemente do horário, vários magistrados continuam com expediente matutino e vespertino, bastando o acompanhamento noTribunal de Justiça e nos Fóruns da capital e do interior do Estado. Aqueles que estão cumprindo a jornada aprovada pela Corte Especial, embora não estejam nos gabinetes no período matutino, estão atentos às exigências de produtividade e realizam os trabalhos de julgamentos de processos em suas residências. A manifestação do senhor presidente é pessoal e não corresponde ao dia a dia da magistratura, assoberbada pelos compromissos estatísticos e de produtividade, acompanhados diariamente pela Corregedoria Geral da Justiça e pelo CNJ", destacou o presidente da Asmego.
"Cumpre lembrar que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás figurou em 3o. lugar no ranking de produtividade nacional, conforme dados divulgados pelo próprio Conselho, com significativa redução do seu estoque de processos pendentes de julgamento. "A Asmego não se posicionou de forma contrária ao novo horário, até porque este já é uma realidade na maioria dos Tribunais brasileiros. Todavia, entende que o pedido de reconsideração da OAB-GO deve suscitar salutar discussão no âmbito da Corte Especial do TJGO, que de forma legítima, democrática e colegiada, poderá reavaliar a conveniência ou não de manutenção do turno único corrido", ressaltou Átila Amaral.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, em consulta prévia à classe e antes do advento do novo horário, não encontrou resistências junto aos associados quanto à mudança ora preconizada. Aliás, o próprio Ministério Público do Estado de Goiás adotou o horário aprovado pela Corte Especial e também presta serviços em turno único corrido.
