Presidente da ASMEGO comenta reunião do grupo estadual gestor do CPS

A propósito da reunião do grupo gestor do Centro de Pacificação Social, o presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral, vê com preocupação algumas das questões que foram discutidas.



Segundo o presidente da Associação, não há razão para mudança da nomenclatura dos Centros de Pacificação Social do Estado de Goiás. "A expressão é pioneira e está condizente com a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Ali, o CNJ disciplinou a figura das unidades de pacificação e a prevenção de conflitos no âmbito do Poder Judiciário. A expressão 'CPS' é fruto da iniciativa dos magistrados goianos e foi objeto de elogios do ex-presidente do STF e CNJ, ministro Gilmar Mendes, que inclusive esteve presente no ato de inauguração da primeira unidade instalada em Uruaçu", disse Átila.



Ainda sobre o que foi objeto de discussão na reunião do grupo gestor do CPS, o presidente da ASMEGO entende que os acordos entabulados nos Centros de Pacificação Social devem ser homologados pelos próprios juízes gestores das unidades pacificadoras. "Não há porquê, até por economia, deixar de submeter o processo final de homologação ao próprio juiz responsável pelo Centro, já que é aquele magistrado quem acompanha o dia a dia de referidas conciliações e, pelo próprio princípio da identidade física, é o magistrado o agente mais habilitado a realizar tal ato", destacou o Átila Amaral.



Por derradeiro, o presidente da Associação disse ver com estranheza a submissão de procedimentos de arbitragem no âmbito dos centros de pacificação, esclarecendo que "a ASMEGO é crítica feroz de qualquer modalildade de arbitragem vinculada às unidades pacificadoras. Aliás, o modelo de arbitragem abraçado pelo Tribunal de Justiça de Goiás, invasivo e em afronta à própria lei que institui tal modalidade de composição extrajudicial, terminou sendo declarada irregular pelo próprio Conselho Nacional de Justiça.



A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás entende que o Centro de Pacificação Social, figura simpática às camadas mais modestas da população, poderá imiscuir-se como uma modalidade de solução que, em Goiás, se revelou onerosa e ofensiva aos direitos do consumidor, já que se sabe que as tais Cortes de Arbitragem sempre foram mantidas e subvencionadas pelo poder econômico.



Caso passe iniciativa dessa natureza, o tema, necessariamente, será submetido ao crivo do Conselho Nacional de Justiça, por iniciativa da Associação.



Para o presidente da ASMEGO, "a discussão é legítima, deve envolver todos os membros do grupo gestor e espera que, dessa discussão, surja um documento maduro para a apreciação, deliberação e aprovação da Corte Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de Goiás."



"O Centro de Pacificação Social, adotado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em nível nacional, é uma das boas realizações que atual administração da ASMEGO apoiou e apoia, para orgulho dos magistrados goianos", finalizou Átila Amaral.