Ação coordenada pela AMB em todo o Brasil reúne associações de magistrados em prol de alterações nos regimentos internos dos Tribunais brasileiros
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) integra ação conjunta promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e demais associações de magistrados estaduais com o objetivo de promover a democratização do processo eleitoral no Poder Judiciário. Um dos pontos altos desta ação ocorrerá no dia 31 de março, quando em todo o País os representantes das entidades de classe locais vão protocolizar junto aos Tribunais Estaduais requerimentos solicitando alterações em seus regimentos internos e códigos de organização judiciária permitindo, assim, eleições diretas para presidentes e vice-presidentes. Hoje, apenas os desembargadores participam do processo de escolha dos gestores dos Tribunais, impedindo do acesso ao voto os juízes de primeiro grau. A Campanha Eleições Diretas Já nos Tribunais Brasileiros será desencadeada no dia 31 de março em alusão aos 50 anos do Golpe Militar de 1964.
A ASMEGO já elaborou sua proposta de emenda regimental que será protocolizada junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nesta data. O presidente Gilmar Luiz Coelho, que assina o requerimento conjuntamente com o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, reúne-se com demais integrantes da diretoria da entidade e convoca todos os magistrados para, nesta data, unirem-se à associação em um ato no hall de entrada do órgão, às 9 horas. A ação será seguida do protocolo da referida emenda. “Os Poderes Executivo e Legislativo já foram democratizados. Apenas o Poder Judiciário permanece da mesma forma, cerceando o direito dos juízes de primeiro grau ao voto direto”, frisa o presidente Gilmar Coelho.
Segundo reforça o presidente da ASMEGO, oportunizar a todos os magistrados - e não somente aos desembargadores - a eleição daqueles que vão comandar os destinos dos Tribunais nos Estados é um avanço sem precedentes do ponto de vista da gestão do Judiciário. “Boa parte das incontáveis dificuldades hoje enfrentadas por juízes de Norte a Sul do País para fazer ecoar as boas práticas desenvolvidas da menor à maior comarca esbarram em deficiências na condução administrativa do Judiciário. Sabemos que a melhoria do primeiro grau de jurisdição deve ser assumida como prioridade em todo o Brasil. E não é possível pensar em avanço nesta esfera do Poder Judiciário sem que se possa, entretanto, contar com a análise precisa e o olhar sensível dos juízes que ali estão”, analisa.
No requerimento, a ASMEGO suscita os entendimentos atuais em torno da não necessidade de alteração da Lei Orgânica da Magistratura para que haja mudança no processo eleitoral nos Tribunais do Brasil. Segundo ressalta o pedido, houve um avanço e uma alteração no entendimento da jurisprudência brasileira levando, assim, ao entendimento de que tal disciplina seria competência de cada Tribunal, conforme previsto em seus regimentos internos. Por isso, a AMB, em consonância com as demais entidade de classe no Brasil promovem tal campanha com o objetivo de sensibilizar os gestores dos órgãos para que acolham tais requerimentos.
“A AMB ouviu o clamor dos juízes, coordenados por nossas associações estaduais, de que o movimento em torno de eleições diretas para a presidência dos Tribunais de Justiça seja de fato uma ação prioritária de nossa entidade-mãe. Nós, em Goiás, estamos engajados nesta luta. Por mais democracia e eficiência em todos os níveis do Judiciário”, complementa o presidente Gilmar Luiz Coelho.
Saiba mais sobre o movimento nacional.
Agende-se:
Protocolo de requerimento pela Campanha Diretas Já nos Tribunais Brasileiros
Data: 31/03
Horário: 9 horas
Loal: Hall de entrada do TJGO
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Deire Assis
