O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Átila Naves Amaral, acompanhado do juiz Mateus Milhomem de Sousa, membro do Conselho Deliberativo da Associação; do juiz Cristian Bataglia de Medeiros, Coordenador Regional da região do Entorno de Brasília e Nordeste do Estado; e da juíza associada Luiza Fortunato, cumpriram extensa agenda, ontem, em Brasília, para tratar de assuntos institucionais.
Na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a comitiva goiana foi recebida pelo presidente daquela entidade, desembargador Nelson Calandra, com quem tratou sobre um pedido de providências que tramitou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinando que o Poder Judiciário, além de encaminhar os processos ao Ministério Público, para fins de intimação pessoal, também providencie a condução física dos autos até as sedes dos MPs espalhados pelo Estado. “Trouxemos o assunto para a AMB porque entendemos que se trata de uma ingerência indevida nos assuntos administrativos. Estão criando uma despesa para o Judiciário que não é do Judiciário; essa despesa é do Ministério Público. Encaminhamos a questão para o Presidente, que prometeu levar ao jurídico da entidade”, ressaltou Átila Amaral.
Ao tomar conhecimento dos fatos, Calandra deu encaminhamento à questão e agendou reunião, no mesmo dia, entre a comitiva da Asmego e a Advocacia-Geral da União.
Na ocasião, Átila também solicitou ao presidente da AMB que seja realizado, na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros, o Encontro dos Juízes do Entorno de Brasília e do Nordeste goiano, no dia 30 de setembro, na Capital Federal.
Reunião na AGU
Na Advocacia-Geral da União, os magistrados goianos foram recebidos pelo secretário-geral de Consultoria, Fernando Luiz Albuquerque Faria, e pelo chefe de gabinete Francis Bicca, tendo sido informado que o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, já havia feito comunicação dos fatos à AGU.
Na mesma oportunidade, o presidente da Asmego tratou também de agravo regimental contra decisão da ministra Carmen Lúcia (STF), que teria beneficiado o juiz Carlos Eduardo Martins da Cunha, da comarca de Ivolândia, que não é filiado à Associação, ao suspender efeitos da decisão do CNJ, permitindo que o magistrado não fosse promovido, mantendo-o na condição de juiz substituto.
Promoção de juízes substitutos
Dando prosseguimento à agenda institucional, o presidente da Asmego esteve no Supremo Tribunal Federal. Reunido com Higino Cinacchi Júnior, secretário-geral adjunto da presidência do CNJ, Átila recebeu confirmação de que a Advocacia-Geral da União já foi acionada para recorrer da decisão da juíza federal Maria Divina Vitória, que suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça acerca da possibilidade de juiz substituto pleitear promoção antes do vitaliciamento. O Secretário também informou que todos os conselheiros já foram cientificados do fato, por ofício do ministro-presidente Cezar Peluso, inclusive a Corregedoria Nacional de Justiça.
Tanto na Advocacia-Geral da União quanto no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Asmego entregou farta documentação sobre o que foi objeto das reuniões, a fim de instruir possível reclamação perante a Suprema Corte.
