Na manhã desta segunda-feira (12), o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Átila Naves Amaral, participou de reunião de avaliação das atividades realizadas no Encontro Regional de Magistrados promovido pela entidade, na última sexta-feira, em Anápolis.
Acompanhado do juiz André Reis Lacerda, membro do Conselho Deliberativo da Associação, que compilou as reivindicações apresentadas pelos magistrados durante a plenária de discussões das questões de cunho institucional e de interesse da magistratura da região, Átila analisou de forma circunstanciada todas as observações feitas pelos participantes e, ao final, pontuou as providências adotadas pela Asmego.
Confira, a seguir, cada um dos pontos da pauta e as respectivas deliberações:
Residência oficial
Sugestão do juiz André Lacerda, foi solicitado que os associados sejam informados de recente decisão do Conselho Nacional de Justiça, que autorizou a celebração de convênio entre Tribunais e Prefeituras, para pagamento de aluguel de residências oficiais destinadas aos magistrados, sobretudo aos que atuam nas comarcas do interior do Estado.
Deliberação: A Asmego encaminhou ofício aos associados, com cópia da decisão do CNJ, para que tomem ciência dos termos da decisão.
Promoção de juízes substitutos
Os magistrados que participaram do Encontro ressaltaram a necessidade de cumprimento, pelo TJGO, do Procedimento de Controle Administrativo no CNJ que autorizou a promoção de juízes substitutos antes do vitaliciamento.
Deliberação: Em reunião realizada na última sexta-feira (9), após o Encontro, o juiz auxiliar da presidência do TJGO, Dioran Jacobina Rodrigues, firmou compromisso de submeter à votação os editais de promoção e retificar a lista de antiguidade de entrância inicial até o próximo dia 29.
Pagamento de diferenças
Outro ponto objeto de reivindicação dos participantes foi o prosseguimento no pagamento das diferenças vencimentais já deferidas e ainda não quitadas pelo TJGO.
Deliberação: A quitação das diferenças que ainda restam a ser pagas, segundo informado pelo TJGO, só será possível na próxima gestão do Tribunal de Justiça. Os processos deferidos encontram-se em poder da Asmego.
Remuneração dos juízes plantonistas
Foi solicitado pelo juiz Eduardo Walmory Sanches o pagamento de remuneração aos juízes que atuam nos plantões judiciais.
Deliberação: o pedido já foi encaminhado pela Asmego ao TJGO. A Diretoria de Assuntos Institucionais vai verificar o andamento da solicitação.
Centro de Pacificação Social
Os magistrados que participaram do Encontro reiteraram a necessidade de defesa do atual modelo do Centro de Pacificação Social, tendo em vista regulamentação que está sendo elaborada pelo juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aureliano Albuquerque Amorim, e que será submetido à Corte Especial.
Deliberação: A Asmego e a AMB já gestionaram providências junto ao TJGO e ao CNJ, a fim de manter o modelo atual dos Centros de Pacificação Social. Possível resolução a ser editada pela Corte Especial nesse sentido será acompanhada pela Asmego.
Retificação de lista de antiguidade
O juiz Adriano Roberto Linhares Camargo pleiteou auxílio da Asmego para retificação da posição de seu nome na lista de antiguidade de entrância final.
Deliberação: A Asmego, através da Diretoria de Assuntos Institucionais, vai ultimar procedimento administrativo e realizar reunião com os associados interessados.
Atendimento UNIMED
O juiz Johnny Ricardo Oliveira Freitas, Coordenador Regional, pediu providências da Associação acerca da deficiência de atendimento da UNIMED, sobretudo no interior.
Deliberação: A Asmego agendou reunião com a Diretoria da UNIMED, no próximo dia 20, para apresentar as reclamações quanto ao atendimento, com pedido de providências.
Moção de apoio
Foi solicitada à Asmego moção de apoio ao juiz José Machado de Castro Neto, titular da comarca de Pontalina, em virtude de possível ofensa ao direito de defesa em sindicância movida contra o magistrado.
Deliberação: A moção de apoio foi acatada de plano pela Associação, durante o Encontro, e a Asmego vai se habilitar como assistente no processo de sindicância. Também foi acionado o departamento jurídico da Asmego, que esteve reunido como juiz José Machado de Castro Neto na manhã desta segunda-feira.
Estacionamento
A juiza Christiane Gomes Falcão Wayne pediu prioridade aos magistrados nas vagas de estacionamento quando da realização de eventos promovidos pela Asmego e Esmeg.
Deliberação: A solicitação já foi incluída na pauta da próxima reunião da Diretoria Executiva.
