O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Átila Naves Amaral, esteve na última sexta-feira (5) com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra. Na ocasião, Átila Amaral informou ao presidente da AMB sobre frequentes representações levadas ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) objetivando, por parte dos advogados, a propositura de ações rescisórias de julgados, bem como de ações anulatórias de atos judiciais.
O presidente da Asmego estava acompanhado dos desembargadores Walter Carlos Lemes e João Waldeck e o diretor de Assuntos Institucionais da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga. De acordo com Átila Amaral, não são raros os casos em que este instrumento é utilizado pelos advogados, utilizando o CNJ como verdadeiro órgão recursal, em que pese o papel institucional do órgão, qual seja o de apurar os casos que chegam ao seu conhecimento. Segundo o presidente, algumas dessas representações funcionam como sucedâneo de recursos.
Para evitar prejuízos desta natureza, os desembargadores Walter Carlos Lemes e João Waldeck solicitaram o envio, por parte da AMB, de ofício ao CNJ alertando sobre tal condição, prevenindo, assim, abusos e distorções quando da análises das representações ajuizadas naquele órgão.
