O déficit de servidores, o quantitativo reduzido de magistrados e o consequente acúmulo de processos decorrente dessa situação na Justiça Estadual em Goiás foi destaque no jornal O Popular desta sexta-feira (29).
Na reportagem, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, fala sobre essa realidade e a preocupação da entidade com o cenário atual.
Confira.
Juízes reclamam de déficit de servidores até dentro de processos
Déficit de magistrados e servidores leva ao acúmulo de processos. Falta juiz em 102 unidades
O aviso, em forma de um cartaz de cerca de 1,5 metro de altura, está estampado na recepção da escrivania do primeiro juízo da 1ª Vara Cível de Goiânia: “Esta é uma escrivania oficializada (pública) e conta com apenas 2 servidores (divididos em dois turnos), enquanto as não-oficializadas (particulares) dispõem de 20 a 30 funcionários. Aqui tramitam atualmente cerca de 8 mil processos por juiz, que, por sua vez, conta com apenas dois assistentes”. A mensagem é concluída com um pedido de compreensão e paciência. Na sala de audiência do juiz 2 da mesma vara, Lusvaldo de Paula e Silva, há uma placa praticamente com os mesmos dizeres, com a diferença de que o número de servidores é de três.
Em despacho recente, o juiz da 12ª Vara Cível de Goiânia, Cláudio Henrique Araújo de Castro, diz que é de conhecimento dos operadores de direito que o cargo de juiz 2 ficou desprovido por oito meses, período em que processos foram impulsionados por juízes substitutos ou por juízes de direito titulares de comarcas do interior do Estado, magistrados que também tinham outras funções. “Apesar do heroico esforço dos profissionais supracitados, a situação atual é alarmante, porquanto há milhares de processos sem tramitação há meses, muitos deles conclusos, outros tantos ainda a serem encaminhados à conclusão, perfazendo quase seis mil processos nessa condição.”
Os desabafos dos magistrados expõem um problema que compromete a qualidade dos serviços oferecidos à população, que cada vez mais recorre à Justiça para resolver seus conflitos: a falta de pessoal. Faltam juízes e funcionários administrativos. Só nos anos de 2009 a 2011, a Justiça estadual recebeu 436.851 novos casos, um aumento de 29,7% no período, revela levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em outubro de 2012.
O estudo revelou ainda que a quantidade de processos julgados e processos baixados por magistrado registrou aumento entre 2010 e 2011. Segundo o CNJ, desde 2009 a quantidade de processos julgados no tribunal apresenta redução nos indicadores.
A falta de pessoal tem reflexo também em órgãos vitais para a Justiça estadual, como a Contadoria, onde o tempo para realização de cálculo chega a seis meses. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Gilmar Coelho, informa que hoje há 102 unidades judiciárias sem juiz titular no Estado e outras 50 vagas de juiz substituto que aguardam preenchimento.
O presidente da Asmego diz não conhecer em detalhes o déficit de servidores, mas observa que no ano passado foram empossados cerca de 50 escreventes na comarca de Goiânia, número que considera insuficiente. Neste ano, forma mais dez, aprovados no último concurso realizado pelo TJ. “A situação é preocupante na medida em que temos carência de magistrados em diversas unidades judiciárias do Estado, trazendo insatisfação para os jurisdicionados”, afirma Gilmar Coelho. O TJ reconhece o déficit, tanto que anunciou a intenção de ampliar o número de juízes no concurso que está sendo realizado e realizará concurso para analistas judiciários ainda este ano.
No entanto, mesmo com o acúmulo de processos, servidores do Judiciário continuam contando com regalias como a concedida no feriado da Semana Santa, cujo recesso começou na quarta-feira.
Piora
O segundo juiz da 12ª Vara Cível de Goiânia , Cláudio Henrique Araújo de Castro, afirmou que a estrutura está bastante deficitária. Ele revela que a 12ª Vara tem cerca de 20 mil processos, divididos para dois juízes, uma escrivã e oito escreventes. Ele conta que até janeiro deste ano tinha uma escrevente com função gratificada desenvolvendo as atribuições de escrivã, mas a gratificação foi retirada e ela saiu. “Em vez de receber mais funcionários, perdemos dois”, relatou.
Para cuidar dos mais de 9 mil processos sob sua responsabilidade, o magistrado calcula que precisaria de 17 a 20 servidores. Hoje conta com 5. O juiz ressalta, no entanto, que não se trata de simples omissão do TJ. “Sabemos que tudo esbarra na dotação orçamentária”, diz, lembrando que existe limite de gastos, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e que o Fundo Especial e Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Fundesp) não pode ser usado para despesas com pessoal, mas tão somente para construir, reformar e equipar fóruns.
O presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) , Henrique Tibúrcio diz que a situação “está ficando caótica”. Ele lembra que na reunião com os presidentes de subseções, realizada na semana passada, f oram muitas as reclamações de situações insustentáveis no interior do Estado devido à carência de juízes e de servidores. Tibúrcio diz que a OAB defende alteração na lei que criou o Fundesp para que as verbas sejam usadas também para a contratação de mais juízes e servidores.
Deficiência favorece impunidade
Maior e mais importante comarca do Sudoeste Goiano, Rio Verde conta atualmente com quase 50 mil processos em tramitação para apenas sete juízes, distribuídos em 11 unidades judiciárias. Somente uma das três varas cíveis chega a acumular 7 mil ações aguardando julgamento. A vara criminal está sem juiz titular há quase três anos.
Para o delegado regional Danilo Fabiano de Carvalho, a consequente demora dos julgamentos fomenta diretamente a impunidade para os crimes cometidos na cidade de 200 mil habitantes. Ele aponta que muitas pessoas acusadas de tráfico de drogas e de homicídios acabam conseguindo o direito de responder ao processo em liberdade por conta da lentidão na instrução das ações.
O promotor de Justiça Paulo Penna Prado relata um grande acúmulo de pauta em relação aos crimes dolosos contra a vida em Rio Verde. “São muito comuns os casos que só são levados a júri muitos anos depois da prática da conduta.” Ele acredita que, devido ao crescimento da violência urbana dos últimos anos, o município deveria ter pelo menos mais uma ou duas varas criminais. Ele também atesta que, por conta do excesso de prazo, muitos criminosos de alta periculosidade são colocados em liberdade todos os meses.
Para o diretor do Fórum de Rio Verde, Vitor Umbelino Soares Júnior, o déficit de magistrados na comarca é ocasional, já que o Tribunal de Justiça deve enviar quatro novos juízes para a cidade até o fim de abril. Para ele, o fato de algumas varas contarem apenas com substitutos não prejudica a qualidade do serviço.
20 mil autos para um só magistrado
“Humanamente impossível.” É assim que o juiz Rui Carlos de Paiva avalia a possibilidade de julgar em tempo razoável os 20 mil processos que tramitam na comarca de Mineiros, no Sudoeste do Estado. Há um ano e dois meses, ele acumula sozinho o trabalho que antes era feito por cinco magistrados no município de 50 mil habitantes. O resultado é um crescimento vegetativo do volume de processos de cerca de 15% a cada ano.
O magistrado admite que não resta alternativa a não ser priorizar os casos mais graves e urgentes. Sem julgamento, muitos crimes de menor potencial ofensivo acabam prescrevendo por excesso de prazo. Presidente da OAB local, o advogado Euzébio João Fontana, cita casos de pessoas que aguardam há mais de 15 anos a execução de dívidas. Cerca de 5 mil processos já foram conclusos e aguardam apenas a sentença do juiz.
Segundo Rui Carlos de Paiva, o déficit estrutural não é uma exclusividade do Poder Judiciário. “O Estado está comprometido como um todo”, diz, apontando o fato de que, em Mineiros, a Polícia Civil opera sem a presença de agentes em seus quadros. “Trabalham apenas os delegados e os escrivães.” Ele também cita que o município não conta com uma unidade do Instituto Médico Legal em funcionamento e que o efetivo da Polícia Militar é considerado insuficiente. “É o caos.”
Santa Helena
O déficit de juízes para julgar os cerca de 15 mil processos em tramitação na comarca de Santa Helena de Goiás, no Sudoeste Goiano, chegou ao extremo na semana passada. Devido à promoção do juiz substituto que despachava no fórum local, a cidade ficou sem juiz por cinco dias.
