O acúmulo de trabalho enfrentado pelos juízes, a meta especial de seu novo mandato à frente da entidade, a democratização do acesso do cidadão à Justiça e a defesa de questões institucionais de interesse da magistratura são alguns dos assuntos abordados pelo juiz Átila Naves Amaral, em entrevista concedida ao jornal O HOJE, publicada na edição desta segunda-feira (4).
Confira.
"O juiz Átila Naves Amaral foi reeleito recentemente, com 62% dos votos, para mais dois anos como presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), que congrega 326 juízes e desembargadores na ativa, além de 186 que já estão aposentados, em todo o Estado. Em visita à redação de O HOJE, Átila Amaral ressaltou que a entidade continuará a priorizar a defesa das questões institucionais e dos interesses dos magistrados. Ele destaca, porém, que é uma meta especial de seu novo mandato a democratização do acesso do cidadão à Justiça. (Mirelle Irene e Divino Olávio)
O HOJE – Quais foram as principais conquistas nestes dois primeiros anos de mandato?
Átila Amaral – As associações de classe, tanto a nacional, como a estadual, é o braço político que o magistrado tem para poder trabalhar questões de natureza institucional. Nós encontramos a Asmego muito fragilizada, em função de questões de ordem interna. Então, o primeiro desafio foi a reconstrução da administração da Associação, com uma reforma administrativo-financeira.
O HOJE – E para este início de segundo mandato, qual a maior prioridade?
Átila Amaral – Continuar o que, a meu ver, é o trabalho de maior importância que é essa aproximação do magistrado dos segmentos organizados da sociedade. O desembargador presidente do Tribunal de Justiça, doutor Paulo Teles, é entusiasta disso. Aquela audiência em praça pública que ele promoveu teve um simbolismo muito forte. Também vemos com bons olhos isso.
O HOJE – Como é o processo de participação dos juízes nas decisões da Asmego?
Átila Amaral – Fazemos diversos encontros da Associação no interior. Dividimos o estado em 10 regionais, e reunimos os juízes para discutirmos os problemas, para descobrirmos o que podemos fazer para melhorarmos o nosso trabalho.
O HOJE – Quais as principais reivindicações colhidas nestes encontros?
Átila Amaral – O grande problema hoje é o acúmulo de trabalho. Não se encontra hoje um juiz com menos de 4 mil processos para julgar. É uma quantidade muito grande. A solução para isso deve iniciar pela melhoria da estrutura oferecida aos magistrados. Estamos, por exemplo, com um pleito no TJ para criar o cargo de mais um assistente de juiz, além dos dois que já existem.
O HOJE – Há atualmente renovação na Magistratura?
Átila Amaral – Goiás hoje tem uma Magistratura jovem. Dos 326 juízes e desembargadores na ativa, atualmente, 176 são egressos dos concursos feitos nestes últimos dez anos, ou seja, 60% da classe. Estamos com concurso em andamento, onde devem ser aprovados mais de 30 a 40 juízes nesse certame, que deve ser concluído até junho do ano que vem. Temos em Goiás tido gratas surpresas com juízes mais jovens que tem ingressado na Magistratura, sobretudo de 1988 para cá.
O HOJE – Como é a relação da ASMEGO com a OAB-GO? Há desrespeito das prerrogativas dos advogados pelos juízes?
Átila Amaral – Pode acontecer, mas não é a regra. Nós temos uma relação muito boa. Problemas acontecem, crises pontuais, mas temos tido um relacionamento muito adulto, muito tranquilo. Nestes dois anos não tivemos nenhum atrito que não houve possibilidade de ser equacionado.
O HOJE – Qual o relacionamento da Justiça com a imprensa hoje? É satisfatório?
Átila Amaral – Em geral, (na comunicação) nós estamos diante de dois bens protegidos pela Constituição: o direito a imagem e intimidade e o direito que o cidadão tem de ter acesso a informação. Neste momento onde a sede por informação está maior – a comunicação é mais instantânea –, a imprensa precisa se acautelar mais, para não cometer excessos. Mas em Goiás a gente nota esta responsabilidade.
O HOJE – E o acesso das pessoas a Justiça? Pode ser melhorado?
Átila Amaral – Temos um "câncer" aqui em Goiânia, por exemplo, que é a Assistência Judiciária. Se você tiver condição de pagar taxas, custas, existem trinta varas cíveis para lhe atender. Mas a grande maioria das pessoas, sem condições financeiras, terá o processo dela tramitando cinco vezes mais lento, já que há muito menos varas – seis varas de Assistência apenas. Denunciamos isso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acatou a denúncia, e mandou distribuir os processos para as varas cíveis. Mas, devido a uma liminar do STF concedida a um grupo de escrivães descontentes, a medida caiu, infelizmente. Então, hoje temos varas "de pobre" e varas "de rico". Defendemos uma mudança legislativa urgente para resolver esta disparidade.
O HOJE – O senhor defende a atuação do Conselho Nacional de Justiça?
Átila Amaral – Antes de 2005, tínhamos "igrejinhas": o Tribunal do Estado tal, o Tribunal de outro ... Se trabalhava fechado neles. Hoje o CNJ traça diretrizes para o país inteiro, o que resolveu muita coisa.
O HOJE – O senhor defende uma atualização da Constituição Federal, via convocação de uma Nova Constituinte?
Átila Amaral – O brasileiro é um povo um pouco desassossegado. Nos EUA a Constituição tem dois séculos, com pouquíssimas emendas. A nossa Constituição, de 1988, veio depois da redemocratização, mas é preciso dar um tempo a ela, e fazermos reformas pontuais. Agora há pouco ela fez apenas 21 anos. O trabalho de regulamentação tem sido feito, mas há propostas que gostariam de mudar, em seu texto, até o Hino nacional. Há muitas minúcias no texto, várias desnecessárias.
O HOJE – Ano que vem teremos eleições. A Asmego vai continuar promovendo em 2010 aqui no estado a Campanha Eleições Limpas, como foi feito em 2008?
Átila Amaral – Particularmente, acho que isso foi uma iniciativa interessante da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Basicamente, a pessoa que quisesse verificar a ficha do seu candidato, entrava no site da Associação e se informava de ele teria pendências na justiça. Isso gerou um certo descontentamento daqueles que as tinham, em face do princípio da presunção de inocência; afinal, alegavam que poderiam estar sendo processados, mas com possibilidade ou não de serem inocentados das acusações. Mas o que a AMB fez foi apenas concentrar os dados dos Tribunais no site dela, ou seja, apenas facilitou o trabalho do eleitor."
