O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, inaugurou, na manhã desta terça-feira (21), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Iporá. A implantação da unidade, além de agilizar a solução de conflitos, tem a missão de instaurar a cultura da conciliação. O evento foi prestigiado pelo presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão.
“A conciliação é uma forma de resolver os conflitos em que as pessoas envolvidas, com a ajuda de um conciliador, vão conversar e construir um acordo”, afirmou o desembargador-presidente. Segundo ele, no Brasil, tramitam 100 milhões de processos e métodos alternativos de soluções de conflitos, que são ferramentas para enfrentar esse alto número. “A conciliação e mediação propiciam a resolução de problemas, evitando que novas ações cheguem ao Judiciário. São meios alternativos que devemos adotar para as coisas acontecerem”, frisou Gilberto Marques Filho.
Para o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, a entrega da obra é mais uma evidência de que o Judiciário estadual incentiva a promoção da celeridade para a resolução de conflitos. "Ampliar a conciliação e a mediação é uma prática necessária para que sejam diminuídos os índices de litigiosidade no País. O TJGO dá um importante passo neste sentido", comentou.
O diretor do Foro local, Wander Soares da Fonseca, ressaltou a importância do centro judiciário para a comarca, que atualmente conta com 10.697 processos em tramitação. “A instalação do Cejusc será de vital importância, vez que poderá oportunizar às partes uma conciliação prévia, possibilitando uma resolução da lide sem a tramitação prolongada do processo”, salientou. Segundo ele, auxiliará na composição “amigável de inúmeras demandas, sem a necessidade de imposição do Poder Judiciário, fato que indubitavelmente contribuirá para resolução real da lide, em inúmeros casos, e não somente do processo puro e simples”.
Para o magistrado, métodos alternativos de solução de conflito são, sem dúvida, a melhor opção posta para minimizar o impacto da quantidade de ações que hoje assola o Judiciário nacional. “Em um espaço de tempo razoável poderemos incutir na sociedade a grandeza da conciliação, que indubitavelmente é melhor que uma decisão judicial imposta por um julgador, visto que poderá resolver até mesmo sentimentos antagônicos existentes entre as partes”, frisou.
Cultura da paz
A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJGO, juíza substituta em segundo grau Doraci Lamar, falou da importância dos métodos alternativos para a disseminação da cultura da paz. De acordo com ela, a expectativa é de instalar um Cejusc em cada comarca do Estado. Doraci informou que, com a Iporá, o TJGO passa a contar com 52 centros judiciários.
“Além do acordo e de ajudar na diminuição do número de demandas, a conciliação colabora para a propagação da cultura da paz. Nós precisamos trazer essa nova cultura para o Brasil. Nos países mais desenvolvidos, ninguém entra no Judiciário antes de tentar uma conciliação, um acordo. É isso que queremos ensinar para as pessoas: é preciso que elas comecem a resolver seus próprios problemas”, salientou a coordenadora do Nupemec.
Funcionamento
O Cejusc de Iporá atenderá tanto as ações já protocoladas que, antes de serem efetivamente postas para análise em juízo, poderão ser objeto de conciliação entre as partes, bem como a fase pré-processual, ou seja, antes de se protocolar a petição inicial, em que a parte comunicará sua intenção de ajuizar a ação, noticiando o fato a outra parte que, comparecendo ao Cejusc, poderá entabular um acordo e resolver a resistência, inibindo, assim, o processo judicial.
Havendo acordo, o mediador redige um termo na hora. Após todos assinarem, o cidadão sai do Centro de Conciliação de posse de um documento homologado e assinado por um juiz, com o efeito de uma sentença definitiva.
Participação
Além dos servidores da comarca e autoridades municipais, também participaram do evento o juiz de Iporá, Samuel João Martins; a promotora de justiça Margarida Bittencourt da Silva; o presidente da OAB de Iporá, Claiton Alves dos Santos; o delegado regional da Polícia Civil, Ronaldo Pinto Leite; o prefeito Naçoitan Araújo Leite e o presidente da Câmara Municipal de Iporá, Aurélio Fábio Abreu Teixeira.
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Fonte: CCS-TJGO, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Texto: Arianne Lopes. Fotos: Aline Caetano
