O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participou nesta terça-feira (2) de audiência na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em que a secretária de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, Gláucia Teodoro Reis, e a superintendente de Políticas para Mulheres, professora Eliana França, solicitavam a criação de novos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para os municípios de Luziânia e Anápolis.
Participaram do encontro o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, o juiz de Direito da Comarca de Jaraguá, Rinaldo Barros, o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Alves Fereira, o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral, a diretora de Políticas para Mulheres de Anápolis, Erondina Maria Terezinha de Morais, a juíza da comarca de Luziânia e a promotora do município, Alice Teles de Oliveira e Marina Mello, respectivamente.
Com o objetivo de promover maior agilidade na tramitação de processos que envolvam violência doméstica, a ASMEGO também solicitou, na semana passada, ao presidente do TJGO, por meio de ofício encaminhado à Corte, a instalação de novos juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher. Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), novos juizados desta natureza devem ser criados nas cidades de Catalão e Rio Verde. No entanto, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, solicita, no pedido, que outros dois juizados sejam criados também nas cidades de Anápolis e Aparecida de Goiânia, as duas maiores comarcas do Estado depois de Goiânia.
Nestas duas cidades, segundo dados do TJ-GO, tramitam 2.774 processos relativos à Lei Maria da Penha (1.733 em Aparecida de Goiânia e 1.041 em Anápolis). Os municípios estão, segundo o mesmo levantamento, entre as cinco cidades onde tramita o maior volume absoluto de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com as estatísticas do TJ-GO, desde que foi sancionada, em 2006, a Lei Maria da Penha levou ao banco dos réus, em Goiás, 31.595 pessoas.
