Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Presidente da ASMEGO participa de reunião em Brasília para discutir PEC 31

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participa, na manhã desta quarta-feira (28), de uma reunião sobre a Proposta de Emenda constitucional (PEC 31/2013), na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília.  De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta é considerada pela categoria como uma verdadeira afronta à Justiça eleitoral.


A PEC propõe a ampliação da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), passando de sete para nove juízes. Os dois novos magistrados integrantes seriam escolhidos entre juízes federais, pelo TRF, com jurisdição no respectivo Estado.


Na avaliação da categoria, a medida visa, por via transversa, federalizar a Justiça eleitoral. Esta tentativa já foi repelida em outras ocasiões pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desta vez, contudo, a pretensão veio em forma de proposta de emenda Constitucional.