A presidente da Asmego, juíza Patrícia Carrijo, é membro da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil no Senado Federal.
Durante esta semana, ela participa dos últimos ajustes e votação do que será o novo CV. O Livro de Responsabilidade Civil, parte do trabalho que a juíza desenvolve, foi aprovado por aclamação.
Segundo Patrícia, “há uma particularidade na responsabilidade civil: o fato de ser um conjunto de normas precipuamente dirigidas aos magistrados. A maior parte das demandas cíveis no Brasil – desde os juizados especiais até os tribunais – conecta-se ao tema da responsabilidade civil em sentido amplo. Se o que pretendemos é conceder segurança jurídica, o primeiro passo consiste em oferecer critérios objetivos e claros para a contenção de ilícitos e reparação de danos”.
O que é a Comissão de Juristas?
A Comissão foi instaurada pelo Senador Rodrigo Pacheco com objetivo de apresentar um anteprojeto de Lei para revisão e atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Ela é presidida pelo Ministro Luiz Felipe Salomão e é composta por 39 juristas de todo o Brasil.
Presidente da Asmego participa de votação no Senado
