Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Presidente da Asmego propõe três mudanças em projeto

Nota divulgada há pouco no portal da Assembléia Legislativa de Goiás:


Em audiência pública para discutir projeto de lei do Tribunal de Justiça que prevê a criação de comarcas e varas no Estado de Goiás, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Átila Naves Amaral, defendeu hoje três mudanças no texto do projeto.



As mudanças são: 1) Mais varas em Aparecida de Goiânia, que conta com 11 juízes - o que é pouco para uma cidade tão violenta; 2) Aumento de estrutura no Entorno do Distrito Federal, fazendo com que as comarcas passem a ser de entrância intermediária; 3) Mais assistência judiciária gratuita para a população mais carente, já que hoje existem 24 varas para os mais ricos e apenas seis para os mais necessitados.



Para o presidente da Asmego, o ponto principal é "acabar com os guetos". "Precisamos distribuir melhor as varas, para diminuir essa situação de desigualdade", disse.



Mas Átila considera, no geral, que o projeto é "bom". O grande problema, segundo ele, é que historicamente os deputados têm dificuldades de criar despesas para o Judiciário. "Se isso não mudar, fica mais difícil aumentarmos a estrutura", explica.