Presidente da Asmego reafirma posicionamento da entidade acerca de decisão de juíza federal sobre promoção de juízes substitutos

A edição de ontem (14) do jornal O Popular, na coluna Direito e Justiça, repercutiu nota (leia aqui) sobre liminar concedida pela juíza federal Maria Divina Vitória, que suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça acerca da possibilidade de juiz substituto pleitear promoção antes do vitaliciamento.



Na edição desta quinta-feira (15), no mesmo jornal, nova nota (leia aqui) informa que a juíza federal, a propósito do foi publicado ontem, 'garante que não suspendeu decisão do CNJ' e que "a sentença foi no sentido de suspender, em ação proposta contra União, ato do CNJ que promoveu, com base na mera titularização, juízes de direito substitutos a juízes de direito'.



Sobre o assunto, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Átila Naves Amaral, disse ter recebido com estranheza o posicionamento da juíza federal como noticiado. 'Não nos cabe manifestar, senão pela via judicial, acerca do que a magistrada considerou como sendo suspensão de ato ou suspensão de decisão do Conselho Nacional de Justiça, até porque, coluna de periódicos não é e nunca foi sede adequada para manifestação judicial de posicionamento sobre matéria pendente de julgamento de mérito', ressaltou o presidente da Asmego.



Átila reafirmou o posicionamento da entidade, reiterando o que foi objeto de reunião realizada no último dia 13 com a Diretoria Institucional da Associação, que resultou na comunicação do fato ao ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, e protocolização de pedido de habilitação da Associação como litisconsorte facultativo junto à Justiça Federal.