O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, ressalta o esforço dispensado pela entidade na tentativa de impedir a aprovação, pela Assembleia Legislativa de Goiás, do Projeto de Lei 4.606/12, que majora alíquotas de contribuição previdenciária para servidores ativos e inativos do Estado de Goiás, atingindo, também a magistratura. A matéria foi aprovada em segunda e última votação no dia 20 de dezembro, durante sessão extraordinária da Casa, da qual participou o presidente da ASMEGO.
Na ocasião, o deputado Karlos Cabral (PT) chegou a ler trecho de mensagem enviada pelo juiz Gilmar Coelho a deputados da Assembleia (leia íntegra do texto abaixo), destacando o empenho da categoria em impedir a aprovação da matéria. Além do parlamentar, votaram contra a aprovação do projeto os deputados Mauro Rubem (PT), Francisco Gedda (PTN), Bruno Peixoto (PMDB), Humberto Aidar (PT), Major Araújo (PRB), Daniel Vilela (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT) e Wagner Siqueira (PMDB). Cabe agora ao governador Marconi Perillo, autor da proposta, a sanção da matéria.
Durante sua tramitação na Casa, o projeto recebeu várias emendas, sendo que todas foram derrubadas, com exceção à emenda do deputado Túlio Isac (PSDB), que promoveu correções técnicas à matéria. O projeto altera o porcentual das contribuições de servidores efetivos, inativos e pensionistas de 11% para 13,25, o que é refutado por todas as entidades representativas dos servidores públicos estaduais.
Leia íntegra da carta sobre o tema enviada pelo presidente Gilmar Coelho aos deputados estaduais:
Senhores (as) deputados (as),
Inicialmente o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás – ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, em nome da magistratura goiana, sensibilizado, agradece o apoio e aprovação dos senhores deputados, após longa discussão de vários projetos de lei, de iniciativa do poder judiciário e de interesse da magistratura do nosso Estado.
Por outro lado, causa-nos preocupação um projeto de lei que aumenta o repasse da contribuição previdenciária dos servidores efetivos do Estado de 11% para 13,25 %.
É bom lembrar que o projeto não foi amplamente discutido com o seguimento organizado do serviço público, tais como: sindicatos de categorias funcionais, associações etc. Pelo que me consta, não há estudos referente ao cálculo atuarial e sequer a Assembleia Legislativa deu conhecimento do projeto ao Conselho Estadual de Previdência. Portanto, senhores deputados, o projeto encontra-se eivado de vícios que fatalmente comprometerá a matéria.
A ASMEGO não desconhece as dificuldades da previdência em Goiás, contudo discorda da forma pela qual o projeto foi apresentado, razão pela qual pede que os senhores deputados votem contra o referido projeto, pois assim estarão agindo em prol do servidor público dos Três Poderes do Estado de Goiás.
Para concluir, desejamos a todos deputados um Natal de muita paz, harmonia e saúde, desejando a todos um Ano Novo repleto de realizações.
Cordialmente,
Gilmar Luiz Coelho
Presidente da ASMEGO
