O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, encaminhou ofício hoje (1º/11) ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, solicitando a realização de estudos objetivando o pagamento de diárias e ajuda de custo (passagem aérea) aos magistrados que se inscreverem para participar do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje).
Segundo argumenta o presidente no documento, a participação dos magistrados goianos em cursos oficiais encontra respaldo e guarida na Resolução nº 126 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como medida de capacitação permanente da magistratura, bem como condição para efeito de aferição de merecimento na carreira.
"Assim, em verdade, cabe aos Tribunais de Justiça incentivarem o constante aperfeiçoamento da magistratura facilitando e autorizando a participação dos juízes em cursos e estudos. Salientando que caberá a cada magistrado solicitar a participação, o pagamento das diárias e ajuda de custo, bem como resguardar a prestação jurisdicional", afirmou o presidente da ASMEGO em seu pedido.
